Título: A linha do Equador, da Bolívia e da Venezuela
Autor: Rocha, João Luiz Coelho da
Fonte: Jornal do Brasil, 25/12/2008, Economia, p. A17

ADVOGADO E PROFESSOR DA PUC-RIO

Contratos internacionais são uma realidade crescente, em número e em importância, nesses anos recentes da economia globalizada. Significa que fornecedores de produtos, empreiteiros de obras, prestadores de serviços passam a disputar um mercado aberto, sem fronteiras, levando sua expertise, a qualidade dos bens e serviços que tem a oferecer, a qualquer parte do mundo. Por ser a maior e mais desenvolvida economia da América Latina, o Brasil tem tido um trânsito freqüente nas contratações com entidades estatais e privadas nos países vizinhos. Mas a maré neo-populista que nos últimos tempos anda permeando a vizinhança não pára de criar problemas para os contratantes brasileiros, causando prejuízos evidentes a eles, ao Brasil, e por reflexo, aos bolsos de nós todos brasileiros.

A atitude do presidente do Equador, com seu jeito um tanto arrogante, agindo de forma truculenta contra a Construtora Norberto Odebrecht, contra a Petrobras, e agora contra o BNDES é lastimável, mas hoje sequer surpreende. É interessante se notar, que, tal como em uma ditadura caricatural, o "cappo" Rafael Correa fala como voz única no problema criado, valendo dizer, não há pronunciamento judicial como seria de se esperar em uma nação civilizada. Na verdade, no Equador de hoje, seu presidente, com aquela aparência de galã canastrão de filme "B", fala pelo Judiciário também.

Mas, apesar de pelo jeito não ser possível à coerção direta do direito afrontado perante a Justiça do Equador, e mesmo não conhecendo particulares dos contratos, é claro que existem foros internacionais para onde se levar as reclamações contra essa barbárie jurídica e ética cometida pelo presidente do Equador. Nesta linha todos os procedimentos são cabíveis, até o bloqueio de valores ou créditos no exterior pertencentes ao governo equatoriano. Por mais que se possa aí prejudicar o país serve para o povo aprender que não são aventureiros sem caráter e sem noção de justiça que vão resolver os problemas nacionais.

O mesmo se pode dizer, é claro, de atitudes similares adotadas pelo presidente da Bolívia, e, agora, pelo que se noticia, do próprio Hugo Chávez, inspirador desse neo-populismo que tomou conta da América Latina, até aqui um tanto discreto nos laços com o Brasil, cultuados pelo barbudinho Marco Aurélio Garcia, que faz beicinhos para defender essa malta populista. No caso do Paraguai ainda acreditamos que seu presidente é um homem mais sério, que contudo está sendo tentado nessa onda anti-brasileira, nesse surto de complexo de nanismo, agredindo o vizinho maior.

Em um cotejo de países sérios esses tipos de problemas contratuais entre empresas de um país operando em outros, que fatalmente acontecem na maioria dos contratos - são resolvidos ou por arbitragem ou por discussão judicial, conforme escolha freqüente nos próprios termos do contrato. Existem vários e vários casos presentes no mundo todo, onde esse contencioso se dá de forma séria e civilizada.

Mas a vocação totalitária, e mais que isso, a tendência de usar o nacionalismo como arma de popularidade, atacando um inimigo externo mais poderoso, tudo isso conspira nessas nações da "latino América" para mantê-las sempre nessa zona destinada aos países que não são levados a sério.

As atitudes violentas, desarrazoadas, desses projetos de ditadores devem ser enfrentadas, portanto, de modo severo, buscando-se a compensação total do que se vier a perder nessas quebras contratuais, além das queixas formais aos organismos pertinentes, de modo a que não se faça vistas grossas para essas molecagens jurídicas perpetradas pelos tiranetes latinos. Parece que, hoje, essa é a linha do Equador, da Bolívia, da Venezuela: sair da linha, desprezar compromissos, agir de modo cafajeste e atrabiliário com seus parceiros brasileiros. É preciso vigor e disposição para compelir aqueles países a refazerem tal linha, sob pena de pagar caro por isso.