Título: Voto distrital
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 13/02/2005, Brasília, p. D2

Está na Constituição o impedimento a que o Distrito Federal seja subdividido em regiões administrativas. Goste-se ou não dessa medida, é compreensível que a Capital da República não seja administrada por sabe-se lá quantas Prefeituras e Câmaras Municipais autônomas. Se nem sempre é tranqüilo o relacionamento entre um governo local eleito e as autoridades federais, certamente cresceria o risco de deterioração caso tivéssemos não um, mas vários administradores eleitos. A proibição de subdivisões não conflita, porém, com a possibilidade de discussão de novas formas de representação política, inclusive e principalmente para o Distrito Federal. Uma das causas da frágil imagem da Câmara Legislativa - que costuma ser chamada Casa do Espanto pela mídia nacional - reside sem dúvida na forma de escolha de seus representantes.

Adotou-se para a Câmara Legislativa a mesma fórmula eleitoral das Assembléias estaduais - que também não contam com imagens lá tão boas. É o sistema proporcional, utilizado também para a Câmara dos Deputados e para as Câmaras Municipais. O voto proporcional tem suas vantagens, como a representação das minorias, se é que constitui boa coisa a proliferação de microlegendas, entre elas os partidos de aluguel. No entanto, apresenta o grave problema de favorecer a representação corporativa, venha ela de entidades profissionais, de grupos religiosos, de castas políticas.

Não se imagina que a Câmara Legislativa do Distrito Federal adote, para escolha de seus integrantes, um modelo diferente do vigente para os demais níveis de governo. Deve-se reconhecer, porém, que o Distrito Federal pode muito bem servir como ponto de partida para uma discussão a respeito de uma revisão desse processo. A adoção de distritos eleitorais, segundo muitos, garantiria melhor representatividade a uma Câmara, a exemplo do que ocorre em países como Estados Unidos ou Alemanha. Pode não ser verdade. Mas só se terá a ganhar com a abertura de uma discussão sobre o tema.