Título: Defesa solicita a libertação imediata
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 29/01/2009, País, p. A7

Advogados argumentam que não há mais motivos para manter prisão

Vasconcelo Quadros

BRASÍLIA

O advogado Luiz Eduardo Gre- enhalgh protocolou ontem uma nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a libertação imediata do ativista italiano Cesare Battisti, preso em Brasília por força de um mandado de prisão preventiva decretado em decorrência do pedido da extradição feito pelo governo de seu país. As condições da prisão, segundo o advogado, foram extintas com a concessão do refúgio e pelo parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que sugeriu o arquivamento do processo de extradição e a expedição do alvará de soltura do ativista. ­ A manutenção da prisão preventiva encontra-se em descompasso ­ diz Greenhalgh, citando a Constituição Federal e o Estatuto dos Refugiados, que respaldam o ato do ministro da Justiça, Tarso Genro.

Na petição, Greenhalgh argumenta que não há mais motivos para o prosseguimento do processo de extradição, para a análise do pedido e nem para a manutenção do mandado de prisão preventiva. A pressão jurídica dos advogados tem como endereço o presidente do STF, Gilmar Mendes, que só pretende tratar do caso em plenário depois do recesso do Judiciário. O principal argumento jurídico dos advogados de defesa é justamente o parecer de Souza, que já havia se manifestado pela extradição de Battisti, mas reconheceu que a decisão de Genro trata-se de um ato de soberania e está respaldada pela Constituição.

Nos bastidores, a manutenção do italiano encarcerado é vista como polêmica, mas típica do presidente do STF, que tem pautado sua atuação como contraponto ao Executivo desde que vieram à tona a Operação Satiagraha e a denúncia, até hoje sem comprovação, de que seu telefone teria sido grampeado por espiões ligados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Preocupado com a repercussão do caso Battisti, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recomendou ontem que membros do governo evitem polêmica.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, entendeu o recado, evitou críticas e afirmou que o STF é quem dará a palavra final sobre o assunto. Descendente italiano, o ministro disse que não há risco de o episódio desembocar num conflito diplomático porque os dois países têm grandes interesses em comum. Os ativistas de esquerda que se envolveram na campanha a favor do italiano acham que a libertação está próxima.

Mas é necessário, ainda, que o STF mande o alvará de soltua à Polícia Federal. Ainda não foi decido em que local do Brasil ele se instalará como refugiado. Battisti terá direito a uma nova identidade, carteira de trabalho e um salvo-conduto especial para viagens. A Polícia Federal enviará um comunicado ao Ministério do Trabalho e ele passa a receber assistência da ONG Cáritas e terá acesso a benefícios do Sistema Único de Saúde (SUS) e de educação pública.