Título: Governo suspende restrições
Autor: Aliski, Ayr
Fonte: Jornal do Brasil, 29/01/2009, Economia, p. A19

Para ministro da Fazenda, medida que durou apenas três dias foi mal intepretada

Ayr Aliski

BRASÍLIA

Durou apenas três dias a me- dida anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio que estabeleceu a exigência de licença prévia para importações. A decisão afetava cerca de 60% das importações, e envolvia aproximadamente 3 mil itens. O cancelamento da decisão foi anunciado ontem à noite pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, uma vez que o titular da pasta, o ministro Miguel Jorge, encontra-se em viagem oficial à África. ­

O Ministério do Desenvolvimento vai retornar ao sistema de licença automática ­ disse Mantega, que garantiu que o retorno ao padrão anterior vai vigorar a partir de hoje. A lista envolvia itens como trigo, combustíveis minerais, têxteis, ferros, aço, automóveis, aparelhos médico-cirúrgicos e móveis. No lançamento da medida, o MDIC indicava que a exigência valia sobre e produtos de 24 capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e tinha por objetivo monitorar as estatísticas de importações brasileiras e identificar divergências nas operações comerciais. Pela regra anterior, que volta a valer hoje, a guia de importação é expedida automaticamente. Mas com a exigência de preenchimento de licença de importação, essa operação deixava de ser instantânea, e poderia demorar até 60 dias. ­ Quando o importador foi registrar a importação, já não será solicitada a licença ­ disse Ramalho.

O secretário-executivo do MDIC destacou que outros produtos sujeitos a controles de outros órgãos, sujeitos a licenciamentos não-automáticos, continuarão sendo submetidos a maior controle na importação. Isso envolve, por exemplo, produtos agropecuários, submetidos a crivos devidos a questões sanitárias.

Polêmica

Desde a implantação, a exigên- cia de licença prévia gerou polêmica, principalmente sob o argumento de que era de uma estratégia para frear importações e, assim, dar maior fôlego à balança comercial. O setor produtivo reclamou que o desembaraço das mercadorias ficaria mais demorado ­ até 60 dias ­ e mais caro. Mantega argumentou ontem que o maior controle visava dar ao governo um controle mais preciso sobre o comportamento da balança comercial, considerando o acirramento recente da competição internacional. ­

A crise provocou uma redução da demanda de commodities e causou uma preocupação quanto ao desempenho da balança comercial. Foi notada uma agudização da competição, da concorrência, no comércio internacional ­ disse Mantega, ao alegar que o maior controle tinha por objetivo dar mais informações sobre o perfil das importações. ­ A medida foi mal entendida, causou ruídos, foi mal interpretada. Mantega disse antes de anunciar o cancelamento da medida conversou por telefone com o ministro Miguel Jorge, que estava na Tunísia. A medida revela também impasses dentro do governo. Parte da equipe do ministério da Fazenda teria sido contrária à implantação da exigência da licença de importação.

O Palácio do Planalto também reagiu mal às medidas, não pelos objetivos a serem alcançados, mas pela má repercussão da decisão. Na terça-feira, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) divulgou nota em que pedia a revogação da medida. A Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais (Abimei) também afirmou que a licença, anunciada repentinamente, acarretaria custos ao setor e possíveis problemas com fornecedores. Com o recuo, a maior parte das importações do país volta a ser dispensada de uma licença, e demanda apenas um registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).