A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) estenda a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex de Guarujá (SP) a outros dois processos, conforme noticiou o colunista Ancelmo Gois. Os casos são relativos ao sítio de Atibaia e ao imóvel que abrigaria o instituto que leva o nome do petista. Segundo o pedido da defesa, direcionado ao ministro Gilmar Mendes anteontem, há “igual situação jurídica” nos processos a que responde o ex-presidente. Para os advogados, a condução coercitiva de Lula, citada como argumento para a suspeição, e outros atos, tiveram influência nos três processos, e não apenas no caso do tríplex. “Torna-se imperiosa a extensão da ordem de habeas corpus às demais acusações lançadas contra o paciente (Lula) que estiveram sob a condução enviesada de Sérgio Fernando Moro, decretando-se, por conseguinte, a nulidade de todos os atos pré-processuais e processuais perpetrados em tais feitos”, escreveram os advogados na petição.

No dia 23 de março, a Segunda Turma do STF declarou em um julgamento de habeas corpus, por três votos a dois, que Moro foi parcial na condenação do expresidente no caso do tríplex de Guarujá.

A decisão anulou todo o processo do tríplex, em que Lula havia sido condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro. A ação precisará ser retomada da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser usadas em um eventual novo julgamento. Não cabe recurso neste processo. Quem cuidava do caso no STF era o ministro Edson Fachin, mas ele ficou vencido no julgamento sobre o tema. Como Gilmar Mendes foi o autor do voto vencedor, ele assume a relatoria. De acordo com a assessoria da Corte, ele poderá tomar a qualquer momento uma decisão individual provisória em resposta ao novo pedido do ex-presidente, ou levar a discussão para a Segunda Turma da Corte. “Mostra-se impossível dissociar-se a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro — já reconhecida por essa Colenda Segunda Turma desse Supremo Tribunal Federal, das outras duas ações penais”, escreveu a defesa do ex-presidente na petição.

As sentenças que condenaram Lula já haviam sido anuladas por outra decisão, dias antes do julgamento do habeas corpus, proferida de forma monocrática pelo ministro Edson Fachin. Ele apontou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar todos os processos do petista e tornou sem efeito as condenações pela Lava-Jato de Curitiba. Assim, os processos foram enviados a Brasília.

Além do caso do tríplex, a decisão de Fachin tornou sem efeito a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia, que teria sido reformado pelas construtoras Odebrecht e OAS para servir à família do ex-presidente, de acordo com as investigações. Lula havia sido condenado em fevereiro de 2019 e, a decisão, confirmada pela segunda instância. Outro processo que deixou de ser atribuição de Curitiba e também foi encaminhado por Fachin para Brasília envolve a compra de um prédio para abrigar o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao imóvel do ex-presidente em São Bernardo do Campo (SP). Este processo aguarda sentença desde maio de 2020. A decisão de Fachin sobre os casos envolvendo Lula será reavaliada pelo plenário do STF, em julgamento marcado para o dia 14 de abril. No entendimento do ministro, o julgamento do habeas corpus que acabou levando à suspeição de Moro não teria efeito, já que a sentença foi anulada por ele antes deste julgamento. O plenário analisará recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa do ex-presidente.