Título: Governo restringe as importações
Autor: Oliveira, Ana Carolina; Monteiro, Viviane
Fonte: Jornal do Brasil, 28/01/2009, Economia, p. A17

Ministério admite que medida foi motivada pelo aumento do déficit em conta corrente

Ana Carolina Oliveira e Viviane Monteiro

BRASÍLIA

O Ministério do Desenvolvi- mento Indústria e Comércio Exterior decidiu recorrer a barreiras não-tarifárias para conter o crescente déficit das contas externas do país. Ontem, o ministério confirmou que estabeleceu na segunda-feira a exigência de licenças automáticas para a importação de produtos. Válida por tempo indeterminado, a medida atinge 24 grupos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), o equivalente a cerca de 60% das compras feitas no exterior.

Dentre os produtos estão trigo, óleos minerais, têxteis, bens de capital, exceto partes e peças; plástico, cobre, alumínio, autopeças, automóveis, materiais de eletroeletrônico e de transporte, brinquedos e móveis. Agora, os importadores devem aguardar um prazo médio de 10 dias para o ministério liberar as importações. Antes eram feitas automaticamente no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). A decisão foi criticada por especialistas, que a interpretam como uma barreira para as importações.

O ministério, porém, nega que a decisão tenha sido motivada pela crise ou pela necessidade de conter o rombo nas contas externas do país. O ministério justifica que a medida foi tomada com base no acordo no Acordo sobre Procedimentos para o Licenciamento de Importações da Organização Mundial de Comércio (OMC), com o objetivo não só de monitorar as estatísticas de importações brasileiras, como também de identificar divergências nas operações comerciais.

Depois de participar de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o secretário-executivo do órgão, Ivan Ramalho, negou ontem que a exigência para a importação de produtos possa ser considerada uma barreira comercial. ­ Não é uma barreira. Uma barreira seria a implantação de um processo de licenciamento não-automático, em que a licença pode ser autorizada em até 60 dias, dentro das normas da OMC, mas não é isso que foi implantado. É uma licença automática, em até 10 dias, ou menos que isso ­ justificou.

Anfavea contra

O secretário, porém, não ex- plicou qual o beneficio real da medida. Apenas se limitou a dizer que essa é uma estratégia do governo para saber com antecedência o comportamento das importações no Brasil. ­ Isso foi feito para que possamos saber um pouco antes o comportamento das importações brasileiras ­ argumentou. ­ Não havendo a licença, só tomamos conhecimento das importações depois que elas acontecem, quando divulgamos o resultado do comércio exterior. A alteração foi motivada pelo comportamento da balança comercial no início deste ano, quando foi acumulado déficit de US$ 645 milhões. ­

Houve uma mudança muito grande no resultado do comércio exterior brasileiro ­ afirmou o secretário do Ministério, ao justificar a medida pela necessidade do governo de controlar os produtos que entram no país. ­ Com essa informação, vamos passar a ter uma visão antecipada do comportamento das importações no começo de fevereiro. No momento em que temos o licenciamento automático antecipadamente, saberemos o produto, o país, o preço.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Jackson Schneider, advertiu para o risco de a medida prejudicar a fabricação de veículos no país. ­ Tenho certeza que o setor responsável está tomando medidas cabíveis para, a curto prazo, não deixar acontecer parada de produção por causa de falta de peças ­ alertou Schneider.