Título: STF disciplinará profissão
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Fonte: Jornal do Brasil, 04/03/2005, País, p. A4

Supremo prepara Estatuto da Magistratura

BRASÍLIA - - Supremo Tribunal Federal começa a preparar esta semana o Estatuto da Magistratura para disciplinar a profissão e complementar a reforma do Judiciário, aprovada ano passado no Congresso. O texto deve ser mais rigoroso nas punições aos juízes e substituirá a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), tida como condescendente.

Até sexta-feira, os ministros Gilmar Mendes e Antonio Cesar Peluso, relator do projeto, devem realizar a primeira reunião. Eles partirão de um projeto que tramitava no Congresso havia 12 anos quando foi retirado, ano passado, pelo então -presidente do STF Maurício Corrêa. Assim que o novo projeto estiver redigido será enviado ao Congresso.

O Ministério da Justiça acompanha de perto o projeto. O STF aproximou-se do governo em 2003, quando o presidente Lula disse que havia uma ''caixa-preta'' no Judiciário. Além do próprio ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), seus auxiliares diretos mantêm estreito contato com os ministros do tribunal. O objetivo do governo é trabalhar em conjunto para evitar futuras contestações.

Até agora, foi sinalizado que o novo texto será mais rigoroso com os juízes, impondo regras como proibição de contratar parentes, podendo chegar a demissão de magistrados que cometerem irregularidades. Hoje, a punição máxima é a aposentadoria compulsória, sem suspensão do salário.

Além da reforma do Judiciário, que trouxe pressão do Congresso e de movimentos sociais, associações de juízes passaram a refletir mais sobre a profissão após as operações Diamante e Anaconda, da Polícia Federal. Na primeira, um ministro do Superior Tribunal de Justiça foi afastado por suspeitas de venda de sentenças. A segunda impôs suspeitas da mesma natureza a três juízes federais de São Paulo.