Correio Braziliense, n. 21.137, 08/04/2021. Política, p. 5

Lira: quem se excedeu que recue

Augusto Fernandes

08/04/2021

PODER » Presidente da Câmara deixa clara a insatisfação pelo impasse do Orçamento e considera que, para que se fechasse acordo com Congresso, Ministério da Economia acenou com promessas que não pode cumprir. Deputados e senadores ameaçam retaliar Planalto

Enquanto a equipe econômica segue convicta de que o presidente Jair Bolsonaro precisa vetar ao menos parte do Orçamento para 2021 aprovado pelo Congresso, há duas semanas, cresce a insatisfação no Legislativo com o governo. Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), atribuiu ao Executivo a responsabilidade pelo impasse ao Executivo e insinuou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez promessas que não poderia cumprir — depois de negociar um acordo com deputados e senadores para que o texto fosse aprovado.

"A sanção é um ato que corrobora a aprovação do Congresso. Precisamos do Orçamento sancionado ou vetado. Isso foi feito entre Economia e Congresso. Quem excedeu no seu acordo vai ter que voltar atrás", completou o parlamentar", ameaçou Lira, que participou das tratativas com Guedes antes da aprovação do texto-base, há aproximadamente duas semanas. O presidente da Câmara tem feito pressão para que o presidente Jair Bolsonaro sancione a matéria sem os cortes exigidos pelo ministério.

O aviso de Lira pode ser a antessala de algum tipo de retaliação ao Executivo, caso a peça orçamentária não atenda ao pleito de deputados e senadores — incomodados com a mudança de comportamento da equipe econômica, pois garantem que o time de Guedes estava ciente das mudanças propostas no Orçamento que resultaram no cancelamento de despesas obrigatórias de caráter continuado para financiar o aumento de emendas parlamentares. Agora, no entanto, o ministro diz que essa manobra pode prejudicar Bolsonaro no futuro e ser a ponta de lança de um eventual processo de impeachment por crime de responsabilidade fiscal.

Sem problemas
"Todo acordo deve ser honrado na sua plenitude, de parte a parte. É de se exigir a responsabilidade de cada ente, para que resolva logo a posição que tem e que se tenha a sanção do orçamento. Continuamos sem orçamento e sem poder atender determinados programas", cobrou Lira. Ao comentar a declaração de Guedes, no início da semana, de que "o que é politicamente mais conveniente pode ser juridicamente inconveniente, e vice-versa", o presidente da Câmara negou inconsistências no Orçamento. Ele garantiu que "tecnicamente não tem nenhum problema para o presidente e nem para os órgãos que dele precisam para fazer a política pública se desenvolver no ano de 2021".

O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanha a polêmica, pois duas ações contestam a peça orçamentária. Uma é relatada pelo ministro Bruno Dantas, e foi apresentada à Corte por 21 deputados. Nesta semana, um relatório sobre a representação dos parlamentares alertou que, por mais que o Congresso seja "o local adequado para as escolhas alocativas em sede orçamentária", essas escolhas "devem respeitar as limitações estabelecidas pela própria Constituição da República, assim como devem guardar afinidade lógica com a proposta original".

Já o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, encaminhou um pedido à ministra-presidente da Corte, Ana Arraes, para que sejam apuradas responsabilidades da área técnica do Ministério da Economia que, eventualmente, contribuíram para a aprovação de um projeto de lei orçamentária com irregularidades. Furtado ainda solicitou que o TCU faça um alerta preventivo à Câmara e à Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto a possíveis crimes de responsabilidade fiscal e comuns que podem ser cometidos por Bolsonaro caso sancione o Orçamento como está.