O Globo, n. 32020, 07/04/2021, País, p. 7

 

Carlos pede ação do MP contra restrições de circulação no Rio

Filipe Vidon

07/04/2021

 

 

O vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) acionou ontem o Ministério Público do Rio (MPRJ) pedindo que sejam tomadas medidas para impedir a

vigência das restrições de circulação, de abertura de estabelecimentos e de permanência em locais públicos, determinadas pelo prefeito Eduardo Paes. Os esforços para tentar conter o avanço dos casos de Covid-19 são rebatidos pelo vereador com argumentos como o “direito de ir e vir e a saúde das pessoas”. O país atingiu ontem novo recorde na pandemia, com mais de 4 mil mortes diárias.

“Diante de estudos científicos pelo Brasil e pelo mundo, constatando que pessoas que se exercitam e pegam sol mantendo o bom senso ajudam no combate à covid, não é plausível que prefeitos e governadores bloqueiem áreas abertas como praias e similares para atividade física e geração de empregos. Acionamos o Ministério Público, como fiscal da lei, para analisar o que é previsto constitucionalmente, principalmente o direito de ir e vir e da saúde das pessoas”, disse o vereador, sem citar a quais estudos se referia.

O isolamento social é recomendado por especialistas e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma medida eficaz para reduzir a disseminação do coronavírus.

Ainda segundo Carlos Bolsonaro, Paes não poderia intervir nas regras sobre circulação de pessoas em espaços de competência da União, como praias e faixas de areia. No anúncio feito aos seus seguidores no aplicativo de mensagens Telegram, o vereador mencionou o artigo da Constituição que descreve o que são bens da União, entre eles lagos, rios e o mar territorial.

“COMPETÊNCIA DA UNIÃO”

“Sendo competência da União as praias e faixas de areia, solicita este parlamentar que seja permitido o trânsito de ir e vir por pedestres em qualquer área que seja de poder da União e que não tenha restrições impostas pelo ente Federal, haja vista que o prefeito do Rio de Janeiro editou um decreto com uma série de restrições que recai sobre direito de ir e vir em áreas da União”, defendeu na representação.