Decisões recentes do ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro, geraram mal-estar entre seus colegas de Corte e estão sendo vistas com ressalvas no meio jurídico. Na última delas, decidiu liberar a realização de missas e cultos religiosos em todo o Brasil em meio ao pior momento da pandemia do novo coronavírus no país. A liminar, que derrubou decretos de proibição editados por governadores e prefeitos e foi contra uma definição do plenário do próprio STF, é mais um capítulo da série de controvérsias que já se acumulam em seu currículo no Supremo.

Considerado um ministro de perfil garantista, Nunes Marques já havia sido questionado pelo seu colega Gilmar Mendes durante outro julgamento decisivo na Corte. Ao votar sobre o habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que questionava a parcialidade do exjuiz federal Sergio Moro no julgamento do tríplex do Guarujá, Nunes Marques saiu em defesa de Moro. Ao fim do julgamento, o ex-juiz foi considerados parcial. O ministro sofreu a primeira derrota e recebeu críticas de Gilmar.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Em outros julgamentos recentes, Nunes Marques tem colaborado para formar um placar de 3 a 2 a favor do garantismo. Em 2 de março, a Segunda Turma rejeitou a denúncia contra parlamentares do PP por organização criminosa, entre eles, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL). A decisão beneficiou também o presidente da legenda, o senador Ciro Nogueira (PI), apontado como um dos padrinhos da indicação realizada por Bolsonaro.

Os votos garantistas de Nunes Marques têm atendido também a políticos opositores do governo. Em 23 de fevereiro, ele foi decisivo para arquivar investigação contra o senador Humberto Costa (PT-PE).

Em dezembro do ano passado, Nunes Marques suspendeu o trecho da Lei da Ficha Limpa que determina que o prazo de oito anos de inelegibilidade para condenados por órgãos colegiados terá efeitos após o cumprimento da pena. A decisão, monocrática, também foi criticada.