O presidente Jair Bolsonaro enviou ontem ao Congresso uma proposta para flexibilizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e destravar a reedição do programa que autoriza acordos de redução salarial para evitar demissões, que vigorou no ano passado por meio da medida provisória (MP) 936. O projeto também viabiliza a nova rodada do Pronampe, programa de acesso a crédito para pequenas empresas.

A proposta, antecipada pelo GLOBO, permite que os gastos com as medidas não precisem de compensação. De acordo com nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, a mudança não afasta as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não burla o teto de gastos (que limita o crescimento das despesas à inflação) e não altera diretamente o Orçamento.

A nova rodada da MP 936 deve custar cerca de R$ 10 bilhões. O Ministério da Economia já estudava financiara medida por meio dos chamados créditos extraordinários, que ficam fora do teto de gastos. Mas ainda era necessário apontar como compensar, por exigência da LDO. A mudança precisa do aval do Legislativo.

Caso a ideia vá à frente, os recursos para o programa ficarão fora do teto e também não precisarão ser compensados por uma economia em outra despesa ou aumento de receita, o que abrirá caminho para que a medida saia do papel. O gasto extra ainda terá que caber na meta de resultado primário, o que deve ser possível por meio de uma arrecadação melhor que o inicialmente previsto.

O programa de emprego prevê que empregadores e empregados firmem acordos de redução de jornada e salários ou de suspensão de contrato para evitar demissões. O governo gasta ao compensar parte das perdas sofridas por trabalhadores afetados.

As negociações para destravara edição de crédito extraordinário ocorrem em meio a pressões de empresários para a renovação da medida, considerada importante por causa do agravamento da pandemia e das medidas de isolamento para conter o coronavírus.