Correio Braziliense, n. 21.138, 09/04/2021. Política, p. 3

Pacheco anuncia que instalará CPI da Covid

Renato Souza

09/04/2021

PODER » Presidente do Senado promete cumprir determinação do ministro Barroso, do STF, que ordenou a instauração do colegiado. Parlamentar, porém, critica a “decisão equivocada”

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que respeitará a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Covid para investigar eventuais omissões do governo na pandemia. Ele prometeu a leitura do requerimento da instauração na primeira sessão da Casa, na semana que vem, mas criticou a ordem do magistrado.

“A CPI poderá ser um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2022, de palanque político, que é absolutamente inapropriado para este momento da nação”, afirmou, em entrevista coletiva. “Eu considero que é uma decisão equivocada, que invoca precedentes inadequados para o momento do país. O Brasil, hoje, está num momento de absoluta excepcionalidade, talvez a maior da nossa história. Então, isso foi desconsiderado pela decisão.”

A ordem de Barroso atende a pedido dos senadores Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO), ambos do Cidadania. Após a determinação, o ministro liberou o tema para julgamento no plenário da Corte.

Pouco antes de tomar a decisão, Barroso ligou para Pacheco e informou que atenderia ao pedido dos dois senadores. De acordo com interlocutores do magistrado, ele fez o gesto “em respeito ao Senado”. No telefonema, o ministro deixou claro que a Constituição determina a instauração da CPI se as regras forem alcançadas.

Na solicitação ao Supremo, os senadores afirmaram que o pedido de CPI tem mais de 30 assinaturas. Mesmo assim, de acordo com os parlamentares, Pacheco não adotou medidas para instalar o colegiado.

Na liminar, Barroso destacou que as CPIs devem ser instauradas sempre que forem atendidos três requisitos: assinatura de um terço dos senadores, indicação do fato que será investigado e fixação de um prazo para duração. Ele avaliou que não cabe omissão do presidente da Casa nem aguardar “conveniência política” para iniciar as apurações. “Trata-se de uma garantia que decorre do Estado democrático de direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da imposição democrática”, escreveu Barroso no despacho.

O ministro destacou que o avanço da doença torna urgente avaliar os fatos e as ações estatais. “Além da plausibilidade jurídica da pretensão dos impetrantes, o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da covid-19”, argumentou. “É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção.”

Alessandro Vieira e Jorge Kajuru acusam o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello de se omitirem na pandemia, ao saberem com antecedência sobre a falta de oxigênio em Manaus e ao orientar o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.

“O ministro Barroso reconheceu que é um direito expresso na Constituição. É lamentável que seja necessário buscar o Judiciário para que o Senado cumpra sua missão, e seu presidente instale a CPI, que é essencial para corrigir erros, identificar culpados e colocar o Brasil no rumo certo no combate à covid”, disse Vieira.

O despacho de Barroso esquentou o clima entre Supremo e Executivo, no mesmo dia em que o plenário da Corte autorizou o fechamento de igrejas (leia reportagem abaixo). O Planalto não se pronunciou sobre a determinação do magistrado, mas o ministro das Comunicações, Fábio Faria, usou uma rede social para criticar. “Num momento em que todos pedem união entre os Poderes, nos surpreendem decisões sobre uma CPI que em nada contribuirá para vencer a pandemia. Nossos esforços não deviam estar concentrados em combater a covid-19 e vacinar os brasileiros? É hora de união, não de politização e caos”, escreveu. “Se forem investigar omissões e desvios na pandemia, será uma vitória antecipada do presidente Jair Bolsonaro, que vai comprovar uma atuação responsável e íntegra. Vão atirar no que acham que viram e acertar no que não estão vendo.”