Correio Braziliense, n. 21.138, 09/04/2021. Política, p. 3

STF dá aval a fechamento de igrejas

09/04/2021

Por nove votos a dois, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o poder público pode determinar o fechamento de igrejas e demais templos religiosos em todo o país em razão da pandemia da covid-19. Os magistrados entenderam ser constitucional um decreto do governador de São Paulo, João Doria, que proibiu o funcionamento de centros religiosos para evitar aglomerações. Eles seguiram o voto do relator Gilmar Mendes, que destacou que diante do avanço da pandemia, com milhares de mortes por dia, medidas sanitárias relevantes são necessárias para salvar vidas.

A decisão da Corte respalda estados e municípios a tomar providências contra a crise sanitária, que valem, inclusive, para atividades religiosas. No entanto não cria uma obrigação, e o gestor também pode decidir manter o funcionamento.

A polêmica começou após o ministro Kassio Nunes Marques conceder uma liminar, solicitada pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que proibiu o fechamento de templos religiosos e autorizou o funcionamento de igrejas durante o feriado de Páscoa. No começo da semana, Gilmar Mendes tomou uma decisão no sentido oposto, validando o decreto do governo de São Paulo. As determinações conflitantes levaram o caso para avaliação do plenário.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a quantidade diária de mortes é muito grave e que a sociedade deve se comover e reagir. "O mundo ficou chocado quando morreram 3 mil pessoas nas Torres Gêmeas (nos Estados Unidos). Nós estamos com 4 mil mortos por dia. Parece-me que algumas pessoas não conseguem entender o momento gravíssimo desta pandemia. Ausência de leitos, de insumos, de oxigênio. As pessoas morrendo sufocadas, uma das mais dolorosas mortes", argumentou.

Contrário ao fechamento de igrejas, Nunes Marques entende que as atividades religiosas devem ser mantidas, com a adoção de medidas sanitárias. "No dia em que proferi a minha decisão, simplesmente 22 unidades da Federação, 22 das 27, possuíam decreto permitindo cultos em igrejas e templos. Quando proferi, tínhamos 19 das capitais permitindo cultos em igrejas e templos presenciais", frisou. "Faço isso, inclusive, em tom de desabafo. Em momento algum, mesmo estando convicto de estar protegendo a Constituição, o fiz remando contra o bom senso dos gestores brasileiros", alegou.

Além de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, votaram pelo fechamento dos templos Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Nunes Marques e Dias Toffoli foram contra. (RS)