Título: Autonomia do Banco Central em pauta
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 04/03/2005, País, p. A5

Ney Suassuna vai apresentar projeto que propõe independência do BC, livrando o governo da paternidade da medida

O líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), apresentará em breve projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central. A decisão foi tomada após um jantar entre 17 dos 22 senadores do partido com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, na noite de anteontem. A iniciativa livra o governo da paternidade da iniciativa e reduz a possibilidade de desgaste do Planalto com a bancada do PT na Câmara, que fechou, em fevereiro, posição contrária à proposta. A decisão também confirma o tato de Palocci para a negociação política. O ministro fracassou na tentativa de convencer o núcleo duro do governo a incluir o projeto entre as prioridades listadas na mensagem encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a cerimônia de abertura dos trabalhos do Legislativo. Na ocasião, prevaleceu a análise segundo a qual não há clima para a mudança, pois a taxa básica de juros, a Selic, subiu seguidamente nos últimos seis meses, por decisão da autoridade monetária.

Quinze dias depois da leitura da mensagem presidencial, Palocci vê a possibilidade de o texto tramitar pelas mãos do líder do PMDB, que é o partido de maior bancada no Senado.

- O ministro deixou uma ótima impressão nos senadores, pela clareza, pela sinceridade - declarou Suassuna, anfitrião do encontro.

De acordo com o senador, Palocci afirmou no jantar que o governo não enviaria o projeto de autonomia do Banco Central ao Congresso neste ano. Entre outros motivos, porque não haveria unanimidade entre os parlamentares petistas sobre a questão. Ele teria apenas falado aos senadores sobre as supostas vantagens decorrentes da aprovação do texto, como a redução da inflação e dos juros no país.

O ministro teria acrescentado que a tendência é de queda da Selic, hoje em 18,75% ao ano, em pelo menos três pontos percentuais nos próximos meses.

- A inflação não assusta mais - teria dito Palocci.

O ministro da Fazenda aproveitou o jantar para tentar conquistar a simpatia dos senadores a outras medidas adotadas ou em estudo pelo governo. Antonio Palocci confirmou que será enviado ao Congresso projeto de lei que abre o mercado de resseguros no Brasil.

O governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tentou a mesma medida, barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao analisar uma ação ajuizada pelo PT.

Os senadores do PMDB também foram alertados sobre a necessidade de aprovação do projeto que reformula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). O texto prevê, entre outros pontos, a análise prévia das fusões e aquisições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A mudança aumentaria a chamada ''segurança jurídica'' das empresas e impediria a repetição de episódios como a compra da Chocolates Garoto pela Nestlé. A operação foi vetada pelo Cade dois anos depois de ser concretizada. Transformou-se em bandeira das dificuldades que podem ser enfrentadas pelos investidores no Brasil.

Palocci também conversou com os parlamentares sobre a Medida Provisória (MP) 232, que corrigiu em 10% a tabela do Imposto de Renda (IR), aumentou a carga tributária das prestadoras de serviço e instituiu a retenção na fonte de IR para diversos setores da economia. Garantiu estar aberto a negociações. E, sempre segundo o relato de Suassuna, mostrou-se simpático a sugestões de aperfeiçoamento já feitas. Palocci teria citado, por exemplo, a proposta do presidente da comissão mista que analisa a MP 232, deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), de permitir aos prestadores de serviço deduzir encargos trabalhistas ao pagar IR e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) pela nova base de cálculo, de 40%.

Não participaram do jantar o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o ex-presidente José Sarney (AP), além de Mão Santa (PI), Hélio Costa (MG) e Ramez Tebet (MS).