Correio Braziliense, n. 21.140, 11/04/2021. Política, p. 4

STF decide 4ª feira sobre CPI

Renato Souza

11/04/2021

Presidente da Corte, Luiz Fux agenda análise da decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre a instalação da comissão que vai apurar, no Senado, ações e omissões do governo federal durante a pandemia da covid-19. Decisão é esperada pelos parlamentares

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira o julgamento no plenário da decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou que o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instale a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ações e omissões do governo federal durante a pandemia de covid-19. A decisão do colegiado é aguardada pelos senadores para que os trabalhos avancem com mais segurança.

A comissão ainda não foi instalada no Senado. O governo e seus aliados tentam impedi-la e fazer com que parlamentares retirem as assinaturas — são necessárias 27 para que a CPI seja formalizada e, até agora, já foram obtidas 32. No entanto, mesmo contando com o número necessário, o Presidente do Senado não determinou o início dos trabalhos. Diante da demora, parlamentares recorreram ao Supremo e obtiveram a decisão pela instalação.

Barroso determinou a formalização, destacando que a Constituição não prevê aval do presidente da Casa para que as diligências sejam iniciadas, mas apenas os apoios necessários, delimitação de tempo de duração e assunto a ser investigado. A decisão do ministro foi tomada após ouvir todos os demais magistrados da Corte, o que reforça a tendência para que os pares aprovem, na próxima quarta, a decisão que autorizou a criação da CPI.

Nos bastidores, o governo corre contra o tempo para oferecer verbas e cargos para tentar impedir o andamento da comissão. Parlamentares confessaram, em conversas reservadas com o Correio, que foram procurados por apoiadores do Executivo. Alguns disseram não ter a intenção de retirar o nome do requerimento, mas não descartam essa possibilidade. Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos que ingressaram com o pedido de liminar no Supremo, as ações revelam um temor pelo avanço das investigações. “Não é o primeiro governo que faz isso. Governos, tradicionalmente, não gostam de ser investigados”, disse.

O parlamentar também destacou que o caso foi levado ao Supremo para garantir o cumprimento de regras constitucionais. “O presidente da Casa não estava cumprindo a sua função. Ele usava o argumento de que não existe no ordenamento jurídico, que é o de conveniência. Por isso, como qualquer um que se sente prejudicado, procuramos o Judiciário”, explicou.

O senador Reguffe (Podemos-DF) destacou que apurar os fatos é importante, mas defendeu que as investigações incluam estados e municípios. “Tem que investigar a todos. A União, mas também a aplicação dos recursos federais pelos estados, municípios e Distrito Federal”, destacou.

Em entrevista à Rede Globo, o presidente Rodrigo Pacheco disse que vai ler em plenário, na terça-feira, o requerimento para criação da CPI — o primeiro passo para a instalação da Comissão.