Correio Braziliense, n. 21.140, 11/04/2021. Política, p. 4

Moraes: supremo respeita e exige respeito

11/04/2021

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, ontem, que a decisão individual do colega de Corte Luís Roberto Barroso, que mandou o Senado Federal abrir a CPI da covid-19 para investigar a gestão da pandemia pelo governo federal, foi tomada por "obrigação". E classificou a reação do presidente Jair Bolsonaro como "lamentável".

"É lamentável a forma e o conteúdo das ofensas pessoais que foram dirigidas ao ministro Luís Roberto Barroso. É um conteúdo falso, absolutamente equivocado, mas a forma também, a forma grosseira, a forma descabida de relacionamento entre os Poderes. Quem quer respeito deve respeitar também. O Supremo Tribunal Federal respeita o Poder Executivo, respeita o Poder Legislativo e exige respeito de ambos", criticou Moraes, em transmissão ao vivo promovida pelo grupo Prerrogativas para discutir o papel do tribunal na defesa da democracia.

Ele também repreendeu os ataques ao colega, dirigidos por apoiadores do governo e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que acusou Barroso de fazer "militância política" e "politicalha". "Decisões judiciais nós podemos discordar, criticar acidamente, recorrer. Agora, uma decisão judicial fundamentada, pública, transparente, não cria o direito de ninguém ofender da forma que se ofendeu o ministro Luís Roberto Barroso. Lamentáveis as agressões, que acabaram se multiplicando por fanáticos milicianos digitais", salientou.

Moraes procurou deixar claro que o Poder Judiciário age somente quando provocado e que, por esta característica, não pode se omitir. "O Poder Judiciário é inerte, mas não pode ser omisso. Tem que decidir, com base na Constituição. Nesse caso específico, o ministro Luís Roberto Barroso foi provocado, via mandado de segurança, por vários senadores. A função, a obrigação era analisar a concessão ou não da liminar", afirmou.

Enquanto Barroso tem evitado dar declarações públicas sobre o assunto, o STF divulgou, na última sexta-feira, uma nota para defender a legalidade da decisão. Moraes disse que todos os integrantes da Corte foram consultados sobre o texto e sublinhou que as relações harmônicas entre os Poderes exigem respeito.

"Nós podemos concordar ou discordar da decisão, mas é assim que funciona o mecanismo judiciário. Não foi o ministro Luís Roberto Barroso que acordou de manhã e disse: estou com vontade de instalar uma CPI", observou.

Frase

"É lamentável a forma e o conteúdo das ofensas pessoais que foram dirigidas ao ministro Luís Roberto Barroso. Quem quer respeito deve respeitar também. O Supremo Tribunal Federal respeita o Poder Executivo, respeita o Poder Legislativo e exige respeito de ambos"

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal