Título: Mais um imposto a caminho
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 04/03/2005, País, p. A5

BRASÍLIA - O contribuinte corre o risco de arcar com mais um tributo para ajudar a resolver um problema que está nas mãos do governo. Ontem, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, e senadores do PMDB discutiram a possibilidade de cobrança de uma nova contribuição, nos moldes da Cide que incide sobre os combustíveis, para financiar a migração dos plantadores de fumo para outras culturas agrícolas. A cobrança do novo tributo criaria condições mais favoráveis para o Brasil ratificar convenção proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e aprovada por 192 países no ano passado, que visa a restringir o consumo e a produção de tabaco no mundo.

Os deputados federais já aprovaram a iniciativa. Restam os senadores. As lideranças rurais não querem que o país subscreva o documento antes dos seus principais concorrentes internacionais: China e Estados Unidos.

O Brasil é o maior exportador mundial de tabaco, com 500 mil toneladas, e o segundo maior produtor, atrás da China, com 890 mil toneladas previstas para a safra 2004/05. O setor movimenta R$ 13 bilhões ao ano, dos quais R$ 4,5 bilhões em exportações, e gera empregos diretos e indiretos para 2,4 milhões de pessoas.

- Por que assinar se outros grandes produtores ainda não o fizeram? Ao contrário de outros países, o governo brasileiro não subsidia a produção e ainda arrecada R$ 6 bilhões por ano com a indústria do tabaco - disse o deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS), um dos principais interlocutores da bancada ruralista.

Pela ratificação da convenção, trabalha, por exemplo, o Ministério da Saúde. A pasta lembra dos males provocados pelo fumo e dos recursos públicos gastos com prevenção e tratamento de doenças. De acordo com o líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), o ministro Rodrigues reclamou ontem do fato de os programas de agricultura familiar e de reflorestamento serem geridos, respectivamente, pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente. Para Rodrigues, o ideal é que ambos sejam coordenados pela Agricultura, segundo o relato de Suassuna.

O ministro também teria elogiado a aprovação da nova Lei de Biossegurança. De redação ao feitio da bancada ruralista, o texto reserva à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) poder para liberar a produção e a comercialização de transgênicos sem a necessidade de ouvir antes o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Articulada com a ministra Marina Silva, a bancada do PT na Câmara tentou garantir a obrigatoriedade de consulta prévia aos dois órgãos, mas fracassou. Conseguiu, ao menos, manter a regra que permite recurso às decisões da CTNBio a um conselho formado por onze ministros, que dará a palavra final sobre a comercialização de transgênicos no país. Conforme relato de senadores do PMDB, Rodrigues teria declarado que a atuação do Ibama está incomodando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.