O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para quarta-feira o julgamento sobre a criação da CPI da Pandemia no Senado. Ao determinara instalação da comissão, em decisão publicada na última quinta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso havia marcado o início do julgamento do caso para o dia 16, sexta-feira, no plenário virtual. Em razão da urgência e da relevância do tema, no entanto, os ministros conversaram, e Fux antecipou a análise — o tema agora será julgado em uma sessão tradicional, realizada por videoconferência desde o início da pandemia. Barroso determinou o funcionamento da comissão argumentando que o requerimento apresentado pelos senadores reunia todos os requisitos estabelecidos na Constituição: assinatura de, no mínimo, um terço dos parlamentares; prazo definido para os trabalhos; e objeto determinado a ser investigado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no entanto, ainda não havia determinado a instalação — após a decisão, ele disse que não vai trabalhar “um milímetro” para atrapalhar o andamento. O primeiro passo é a leitura do requerimento em plenário, o que está previsto para ocorrer na terça-feira. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDBPE), disse que vai atuar para convencer colegas a retirarem as assinaturas —há, hoje, 32 apoios.

O objetivo dos senadores é apurar eventuais omissões do governo federal na pandemia. Ontem, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), signatário da CPI e um dos autores da ação que provocou a decisão de Barroso, apresentou um pedido para aumentar o escopo da comissão, investigando também a atuação de estados e municípios.

“CUMPRO A CONSTITUIÇÃO”

Bolsonaro, que já havia afirmado que Barroso fez “ativismo judicial” e “politicalha” ao tomar a decisão, voltou a reclamar ontem do que chamou de “interferência” do STF no Senado. Na sexta-feira, a Corte, em nota, saiu em defesa do ministro. No mesmo dia, Barroso também se posicionou após a reação do presidente:

— Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os Ministros. Cumpro a  Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar.

A sessão de quarta estava reservada para julgar recursos do Ministério Público contra a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações e outras decisões tomadas pelo juiz Sergio Moro contra o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva.