Apontada como pauta de costumes pelos deputados da oposição, a proposta foi incluída na lista de prioridades encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, quando Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) assumiram as presidências da Câmara e do Senado, respectivamente.

O ministro da Educação destacou que as famílias devem ter o direito de eleger a modalidade de ensino dos seus filhos desde que preencham "determinados qualificativos". Ele teme que o assunto seja politizado. “Se é uma proposta que vem do governo, pouco importa. O que importa é se a proposta é boa. Não queremos estabelecer um dualismo entre a escola e a família nem desmerecer os professores."

Em defesa do avanço do texto, o ministro disse que “não se trata de uma jabuticaba brasileira”, porque outros 65 países já regulamentaram o "homeschooling". Ele disse que a aprovação da matéria dará liberdade de escolha pela modalidade e que não obrigará as famílias a aderirem. “O que nós queremos neste governo, que às vezes é carimbado como autoritário e que não é... Estamos dando às famílias a liberdade de escolha do que julga ser melhor para o seu filho”, disse.

Damares disse que a não re sofrem pela não regulamentação do tema afeta famílias que defendem a ideia. “Essas famílias fazem isso há anos e algumas são processadas e acusadas como criminosas. Elas não são criminosas e não podem ficar à margem da lei. É preciso tirar essas famílias do limbo”.

A ministra negou que o avanço do texto poderá representar riscos aos estudantes. Em sua avaliação, o "homeschooling" não deixará as crianças mais expostas à violência doméstica.

“É exatamente para proteger as crianças que precisamos regulamentar a lei e a modalidade. Na hora em que regulamentarmos, saberemos quem são essas crianças e poderemos acompanhá-las”, disse Damares. “Eu fui abusada dos seis aos oito anos e eu estava no âmbito da escola, que não percebeu e não leu os sinais que eu estava mandando de quanto estava sendo violentada. Não justifica dizer que famílias vão optar pela modalidade para abusar de seus filhos."

Ao Valor, a relatora destacou a importância de o Estado monitorar a situação de 15 mil famílias que já são adeptas da educação domiciliar. Ela se antecipa às críticas e deve sugerir, em seu parecer, a vinculação com escolas públicas ou privadas para que se tenha um monitoramento do desempenho daqueles que optarem pela modalidade. Segundo ela, o principal objetivo do projeto é “garantir o direito das crianças e a regulamentação do dever das famílias”. Essa é a aposta para diminuir a resistência ao avanço do tema na oposição. Outra estratégia será o compromisso de que o texto será equilibrado e não seguirá à risca os planos que o governo federal tinha para a proposta.

Durante a audiência pública, especialistas criticaram a proposta, entre eles, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, que questionou a capacidade do Estado monitorar aqueles que aderirem ao "homeschooling". “Qual a capacidade de fazerem esse acompanhamento? Quero citar como referência a falta de dados em nível nacional dos alunos e estudantes que estão em suas casas em ensino remoto”, disse. “Se não fosse a iniciativa das redes estaduais e municipais, teríamos poucos dados hoje sobre quantos alunos estão recebendo atividades remotas, seja na forma impressa ou na mediação de tecnologia. Esses dados simplesmente não existem em nível nacional."