O delegado Felipe Alcantara de Barros Leal, chefe do Serviço de Inquéritos (Sinq) da Polícia Federal (PF), disse não ser possível “presumir” a autenticidade e a integridade dos diálogos trocados entre procuradores da Lava-Jato, como Deltan Dallagnol, pelo aplicativo de mensagens Telegram, obtidas por meio de ataque hacker.

O delegado afirmou que a perícia da PF não confirmou a autenticidade dos diálogos e disse que constitui abuso de autoridade usá-los em investigações, como no inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar a conduta de membros do Ministério Público Federal, por se tratarem de provas ilícitas. As mensagens estão no material apreendido pela Operação Spoofing, que teve como alvos os hackers autores do ataque.

O inquérito, aberto por determinação do presidente do STJ, Humberto Martins, está suspenso por ordem da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão dela é temporária e valerá até que a Primeira Turma do STF analise a questão.

A perícia feita pela PF foi citada em dezembro passado pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, em decisão na qual garantiu à defesa do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso às mensagens a Spoofing. Na época, ele disse que foi atestada a integridade do material. O delegado, por outro lado, em documento na semana passada, afirmou que a PF atestou que “os peritos concluíram pela existência de características indicativas de acessos diretos a contas do aplicativo Telegram para fins de obtenção dos itens digitais”. Em outras palavras, houve invasão hacker. Ele acrescentou que “autenticidade e integridade de itens digitais obtidos por invasão de dispositivo alheio não se presume, notadamente quando se reúnem indícios de que o invasor agiu comodo lo específico não apenas de obter como também de adulterar os dados”.

O STJ disse que o inquérito está sob sigilo e suspenso pelo STF. “Quanto às provas, se são lícitas ou não, compete a análise e decisão da ministra Rosa Weber, afastando-se qualquer abuso de autoridade, já que o caso está sendo apreciado e decidido pelo STF.”