Prevaleceu o voto do presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes, seguido por Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. Ficaram vencidos o ministro Edson Fachin, relator do caso, e a ministra Cármen Lúcia.

O ministro do TCU e o ex-parlamentar petista foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. A acusação, recebida pela 13ª Vara Federal de Curitiba, apontava suposta obstrução dos trabalhos da CPMI da Petrobras - da qual eram presidente e relator, respectivamente.

Segundo o delator, ambos receberam propina de aproximadamente R$ 4 milhões para que empreiteiros não fossem convocados a depor.

A maioria dos ministros, contudo, entendeu que os relatos de Delcídio não foram confirmados por outras provas. “O MPF não consegue demonstrar o recebimento desses recursos. Para superar esta relevante lacuna acusatória, se utiliza de fatos descontextualizados e desconexos para fechar o cerco”, disse Gilmar.

Antes, Fachin e Cármen haviam se manifestado em sentido contrário. Para o relator, as diligências realizadas ao longo das investigações complementaram a narrativa de Delcídio.

Fachin também decidiu monocraticamente arquivar inquérito que apurava propina da Odebrecht ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a seu pai, o vereador do Rio de Janeiro Cesar Maia (DEM). A decisão atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu provas suficientes para seguir com a investigação.