O Globo, n. 32027, 14/04/2021, País, p. 6
Parecer da OAB vê crime de responsabilidade de Bolsonaro
14/04/2021
A comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil( OAB) para analisar medidas de enfrentamento à pandemia concluiu que o presidente Jair Bolsonaro praticou crimes de responsabilidade, contra a humanidade e de homicídio e lesão corporal por omissão imprópria. Entre outros pontos, o grupo destaca que o presidente descumpriu o seu dever de zelar pela saúde pública e, ao mesmo tempo, tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da Covid-19 no país fossem tomadas.
O grupo de juristas é presidido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e composto por outros nove juristas e advogados, entre eles Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff. O parecer da comissão foi encaminhado ao Conselho Federal da OAB e a representantes das seccionais estaduais da entidade.
Em relação ao crime de responsabilidade, o que permitiria um impeachment, os juristas ressaltam que Bolsonaro atentou contra a Constituição. O presidente, afirmam, não só violou o seu dever de zelar pela saúde pública, previsto no Artigo 23 do texto constitucional, como criou obstáculos à sua efetivação. Um exemplo, segundo a comissão, foi o veto a 25 dispositivos da lei que estabelece obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, escolas e locais fechados em que possa haver aglomeração.
A comissão concluiu que há “fundadas e sobradas razões” para que Bolsonaro responda por crime contra a humanidade perante o Tribunal Penal Internacional.
IMPEACHMENT
Partidos de oposição a Bolsonaro planejam fazer um “superpedido” de impeachment contra ele. Ai deiaéreun ir todos os congressistas que já protocolaram pedidos para afastamento. A decisão foi tomada no Fórum de Partidos de Oposição, realizado ontem de forma virtual. Participaram representantes do PSOL, PT, PCdoB, PDT, PSB, Rede, UP, PV, Cidadania.