Bolsonaro e Lula dividem pauta do Supremo

André de Souza

14/04/2021

O plenário do Supremo Tribunal Federal Federal (STF) deve referendar hoje a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que, na semana passada, determinou a instalação da CPI da Pandemia para investigar as ações e possíveis omissões do governo federal no enfrentamento à Covid-19. A tendência é que os termos da decisão sejam genéricos, deixando a critério do Senado definir como funcionará a comissão.

A intenção dos ministros é que o julgamento seja rápido, o que possibilitaria o início da análise de outro caso: os recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava-Jato e, por tabela, permitiu que ele possa ser candidato novamente. Mas caso o julgamento da instalação da CPI da Pandemia tome toda a sessão, os recursos contra a decisão que beneficiou Lula ficarão para amanhã.

Os ministros do STF refutam a ideia de que deixar para o Senado a decisão de como instalar a CPI signifique adiar os trabalhos para quando a pandemia arrefecer e permitir reuniões presenciais. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, isso seria o mesmo que burlar uma decisão do STF.

— Conversa fiada, conversa fiada. A videoconferência está aí. Se o Supremo, que se pronuncia por último sobre os conflitos, está realizando sessão por videoconferência, por que a Câmara não pode realizar, o Senado não pode? — questionou Marco Aurélio.

O ministro avaliou que, com a leitura ontem do requerimento de criação da CPI pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o julgamento poderia até ficar “prejudicado”. Em outras palavras, não seria necessário prosseguir com ele porque o fato que motivou a decisão de Barroso, que era a resistência de Pacheco em criar a comissão, já estaria superado. Mas a tendência é que a maioria dos ministros defenda o prosseguimento do julgamento, para reforçar a decisão de Barroso.

CASO LULA

Inicialmente, a sessão de hoje estava reservada para o julgamento dos recursos contra a decisão tomada pelo ministro Edson Fachin no começo de março que anulou os despachos da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde trabalhava o ex-juiz Sergio Moro, nos processos de Lula. Como o ex-presidente já estava solto em razão de outra determinação, a principal consequência da decisão de Fachin foi retirar Lula da condição de ficha-suja.

Fachin atendeu a um recurso da defesa de Lula, que argumentou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o local responsável para processá-lo e julgá-lo. Isso porque as ações penais não tinham ligação com os desvios da Petrobras, foco da Lava-Jato. Para Fachin, a Justiça Federal do Distrito Federal deveria ter feito isso desde o início.

A decisão de Fachin foi vista como uma tentativa de preservar a maior parte da LavaJato. Ele determinou a “perda de objeto” de outros processos em tramitação no STF questionando se Moro havia sido parcial contra Lula. Um resultado desfavorável ao exjuiz nesse ponto poderia abrir margem para que outros processos conduzidos por Moro fossem anulados. Apesar da tentativa de Fachin, a Segunda Turma do STF julgou no fim de março um dos pedidos da defesa e declarou que Moro foi parcial no processo do tríplex do Guarujá, em que Lula foi condenado e, posteriormente, preso.

A tendência em plenário é de concordar com o posicionamento de Fachin de que os processos contra Lula deveriam ter sido remetidos para a Justiça Federal de Brasília, mas a maioria dos ministros deve entender também como válida a continuidade do julgamento da Segunda Turma, que apontou Moro como parcial no caso do tríplex. Assim, além de ser remetida a outro foro, a investigação contra o ex-presidente terá de recomeçar do zero.