O Globo, n. 32028, 15/04/2021, Economia, p. 21
Para técnicos da Câmara, Orçamento pode ser sancionado e corrigido depois
Geralda Doca
15/04/2021
Em novo parecer, a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados afirma que o presidente Jair Bolsonaro pode sancionara proposta aprovada pelo Congresso, apesar do descasamento com as despesas obrigatórias com a Previdência. O documento conclui que há um rombo de R $21,3 bilhões na previsão de gastos, mas afirma que a correção poderá ser feita ao longo do ano, durante a execução orçamentária, dentro do teto de gastos —regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação.
Os consultores reforçaram o entendimento divulgado na semana passada, que diz que o presidente não incorrerá em crime de responsabilidade fiscal no ato da sanção do Orçamento. De acordo com a tese, o Executivo tem instrumentos para fazer as correções necessárias posteriormente, como contingenciamentos, cancelamentos e recomposição de despesas.
A nova nota técnica será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ao líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e representa mais um capítulo na disputa entre o Congresso e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em torno do Orçamento.
Os dois pareceres foram encomendados pelo deputado Cacá Leão (PP-BA). Um dos pontos de discórdia no Orçamento se refere ao cancelamento de despesas obrigatórias, sobretudo com benefícios previdenciários, para engordar as emendas parlamentares em R$ 26,4 bilhões.
A equipe econômica defende o veto integral desses gastos extras, alegando que pode faltar dinheiro para Previdência. Os congressistas, por sua vez, não concordam e só aceitam abrir mão de R$ 10 bilhões.
De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso, o orçamento da Previdência para 2021 ficou definido em R$ 698 bilhões. No entanto, notas do Ministério da Economia apontam que o valor necessário ficará entre R $706,8 bilhões e R $709,3 bilhões, depois dos ajustes sobre o impacto do reajuste do salário mínimo. Para a consultoria, essa diferença poderá ser recomposta por veto na sanção ou solucionada posteriormente.