O Globo, n. 32029, 16/04/2021, País, p. 10

 

TCU aponta omissão e falta de coordenação de gestão de Pazuello

16/04/2021

 

 

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentado durante a sessão de quarta feira, aponta uma série de erros da gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde) no enfrentamento à pandemia de coronavírus. Entre outros pontos, a Corte sustenta que a pasta perdeu a capacidade de coordenar a atuação nacional na crise sanitária e atuou para se eximir de responsabilidades. As informações são da colunista Vera Magalhães, do GLOBO.

O documento não chegou a ser votado, porque os ministros Augusto Nardes e Jorge Oliveira, indicado ao posto pelo presidente Jair Bolsonaro, pediram vista. A peça terá que ser devolvida para a análise do plenário em 30 dias.

Ao longo de 94 páginas, o relatório esmiúça ações e omissões do Ministério da Saúde, inclusive em descumprimento a determinações e recomendações anteriores do próprio órgão de controle, sugere multas e faz novas cobranças à pasta.

Durante a sessão, o ministro Bruno Dantas afirmou que a antiga gestão do ministério “envergonha” e defendeu condenações aos gestores — o relatório sugere a aplicação de multas a Pazuello e ex-auxiliares.

O trecho de maior gravidade da peça produzida pelos técnicos do TCU é o que analisa o Plano de Contingência da Covid-19 editado pelo Ministério da Saúde e depois alterado no fim do ano passado.

O TCU comparou os textos anterior e final, mostrando vários itens, da comunicação para a população à fiscalização de estoque de insumos e medicamentos, em que o Ministério da Saúde abriu mão de suas atribuições legais de planejar, organizar, coordenar e controlar o enfrentamento da pandemia.

“RISCOS PARA A CAPACIDADE”

“Em suma, as alterações realizadas pelo MS (Ministério da Saúde) nas ações relativas à assistência farmacêutica representaram uma redução no escopo das atividades de gestão logística do MS na atual crise, em relação ao Plano de Contingência anterior, restringindo as atribuições apenas aos medicamentos adquiridos centralizadamente.

Essa redução de responsabilidades implica riscos para a capacidade do MS de coordenar fiscalizar o SUS durante a atual crise”, diz o documento.

O relatório traz um link para o Plano de Contingência, mas ele está inativo, num sinal de que foi tirado do ar pelo Ministério da Saúde. Mas as mudanças estão documentadas e transcritas na peça.

No texto trocado, em vez de “garantir” insumos, o ministério passa a ter de “subsidiar a rede” para sua obtenção. No lugar da obrigação de monitorar estoques central e estadual de medicamentos e insumos, foi deixada só a primeira obrigação, eximindo a pasta de fiscalizar os estados.

ORÇAMENTO INSUFICIENTE

O mesmo se repete na logística de controle de estoques. O texto também faz reparos ao planejamento orçamentário do enfrentamento da pandemia, alertando para o fato de que o Orçamento de 2021 deixa a descoberto várias despesas que existiram em 2020 e que vão se repetir, se concentrando apenas na aquisição de vacinas. Para o TCU, a exposição de motivos apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mostra que o governo federal “não se preparou para o agravamento da pandemia”, mesmo diante de sucessivos alertas e da experiência internacional com novas ondas