O Globo, n. 32029, 16/04/2021, Rio, p. 18

TCM tem três das sete vagas de conselheiro abertas

Luiz Ernesto Magalhães

16/04/2021

São seis candidatos para três vagas num cargo que garante salário vitalício de R$ 35.466,22 e aposentadoria integral. Além disso, os escolhidos terão o poder de decidir a legalidade de atos administrativos de autoridades municipais, de aplicar multas, fiscalizar contratos e até mesmo recomendar que as contas da gestão do prefeito sejam rejeitadas ou aprovadas pelo Legislativo. Todos passam a ter foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a aposentadoria ontem de Thiers Montebello, o Tribunal de Contas do Município (TCM) ficou com três de suas sete cadeiras de conselheiro abertas.

JAIRINHO ERA CANDIDATO

Montebello teve que deixar o tribunal, onde estava desde 1993, por ter completado 75 anos. Ele ocupava há 20 anos o cargo de presidente, que foi assumido agora por Luiz Antônio Guaraná, indicado pelo prefeito Eduardo Paes, em sua segunda gestão. Agora, se intensifica a corrida para conseguir uma indicação e se tornar conselheiro. Uma das vagas será ocupada por um representante da Câmara, onde a veterana Rosa Fernandes (PSC) e o líder do governo, Thiago K. Ribeiro (DEM), já se candidataram. Dr. Jairinho era o terceiro interessado, mas foi preso sob suspeita da morte de seu enteado, Henry Borel, de 4 anos. Essa escolha no Legislativo vai mostrar o real tamanho da bancada governista.

Pelas regras, a escolha dos sete conselheiros se dá por uma espécie de cotas. Quatro são indicados pelos vereadores. Os outros três pelo prefeito, mas sempre com a aprovação da Câmara. Das indicações do Executivo, uma é pessoal do próprio prefeito. As outras duas são de auditores e procuradores do próprio TCM (de perfis mais técnicos), indicados em lista tríplice pelo plenário do órgão, por critérios de antiguidade e merecimento. Desta vez, uma vaga deve ser preenchida pela Câmara e outra pelo próprio do prefeito, a quem caberá escolher também um servidor do TCM.

Desde a fundação do TCM em 1980, um prefeito nunca tinha tido a chance de participar de tantas indicações. Já está quase certo que um dos cargos será ocupado pelo chefe de gabinete de Paes, David Carlos Pereira Neto. Há anos, ele integra o grupo político do prefeito, que confirmou ontem sua opção.

— A possível indicação do meu nome caberá ao prefeito e ainda assim será validada após sabatina e votação dos vereadores. Tenho 43 anos e 20 anos de experiência no serviço público, com notório saber em gestão pública, tendo ocupado cargos estratégicos ao longo da minha vida profissional — disse Pereira Neto.

Com Dr. Jairinho fora da disputa, Thiago K. Ribeiro, de 38 anos, ficará com os votos da base do governo. Ele diz já ter o apoio declarado de 31 vereadores. Em seu oitavo mandato, Rosa Fernandes (DEM), de 64 anos, se articula com a esquerda para obter o apoio de 17 colegas e assim levar a escolha para votação em plenário.

— Eu represento uma expectativa de renovação e independência do Legislativo. A questão é se a gente quer renovar o TCM daqui a dez anos ou em quase 40 (caso

Ribeiro seja escolhido) —disse Rosa Fernandes, numa referência à aposentadoria compulsória dos conselheiros aos 75 anos.

Ribeiro fez questão de destacar sua carreira:

— Estou no meu terceiro mandato, me viabilizei sozinho na política. Minha carreira é independente. A renovação vai ocorrer nos próximos anos com aposentadoria de outros conselheiros.

Na vaga que cabe ao TCM, os candidatos são os auditores (pela ordem de votos recebidos): Bruno Maia de Carvalho, José Ricardo Parreira de Castro e Samuel Ricardo Silva Gomes. Paes promete bater o martelo semana que vem. A escolha na Câmara não tem data marcada.