O Globo, n. 32029, 16/04/2021, Economia, p. 20

Governo propõe rombo de R$170 bi em 2022

Manoel Ventura

Fernanda Trisotto

16/04/2021

Enquanto o Orçamento de 2021 é alvo de uma disputa entre o governo e o Congresso e ainda não foi sancionado, o Ministério da Economia apresentou ontem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que prevê as bases para as contas públicas do próximo ano. A equipe econômica propôs um rombo de R$ 170 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB.

Neste ano, o governo está autorizado ater um rombo bem maior, de R$ 247,1 bilhões, sem contar os gastos do auxílio emergencial. Mesmo assim, cogita propor ao Congresso uma alteração na meta fiscal para editar as medidas de combate à Covid-19 e aumentar as despesas com saúde.

ALDO doa no seguinte é encaminhada ao Congresso sempre no dia 15 de abril. O texto para 2022 prevê um salário mínimo de R$ 1.147. Esse valor foi calculado com base em uma estimativa de inflação de 4,3%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e não traz ganho real pelo terceiro ano consecutivo. O número pode mudar, a depender da inflação do ano fechado, já que o piso nacional só é reajustado em janeiro.

O governo prevê que só voltará a ter as contas no azul em 2026 ou 2027, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior. Com isso, o país terá 13 ou 14 anos seguidos de rombo nas contas públicas, já que desde 2014 elas fecham no vermelho. A estimativa do governo foi feita prevendo um crescimento do PIB de 3,2% em 2021 e de 2,5% em 2022.

BRECHA EM ANO ELEITORAL

Ainda de acordo com a proposta de LDO, o governo quer autorizar em 2022, ano eleitoral, a execução de investimentos, conservação de rodovias e despesas com obras mesmo antes da aprovação do Orçamento. Normalmente, apenas gastos obrigatórios podem ser executados sem o Orçamento aprovado, o que não é o caso de obras.

O secretário de Orçamento Federal, George Soares, justificou que a demora na aprovação do Orçamento cria problemas e gera prejuízos para o governo. Citando o Ministério da Infraestrutura, ele afirmou que, quando gastos para obras de manutenção da malha rodoviária são bloqueados, por exemplo, as estradas acabam se deteriorando.

Gastos com obras costumam ser cobrados por parlamentares aliados ao governo como forma de garantir apoio político.

A equipe econômica também fez estimativas sobre o crescimento do teto de gastos para o próximo ano. A regra, que limita o crescimento das despesas da União à inflação, é corrigida oficialmente apenas em agosto, quando o Orçamento é encaminhado ao

Congresso. A estimativa é que o teto cresça 7,14% em 2022, uma alta de R$ 113 bilhões. Nos bastidores, os técnicos já sabem que esse aumento vais e converterem mais pressão por obras e por reajuste dos servidores em um ano eleitoral.

Rodrigues defendeu que as projeções para as despesas não obrigatórias e de investimento para os próximos anos serão suficientes para o funcionamento da máquina pública e que o governo não vê uma disfuncionalidade no teto de gastos:

—O teto de gastos tem enorme virtude em trazer a necessidade de uma decisão em cima da mais importante peça da nossa democracia, queéo Orçamento, o que precisa ser decidido como prioritário.

A previsão do governo é que a dívida encerre 2021 em 87,2% do PIB, reduza para 86,7% em 2022 e volte a subir nos anos seguintes.

Já de olho na eventual demora na aprovação do Orçamento do próximo ano também, a LDO de 2022 aumentou o rol de despesas que podem ser executadas sema peça orçamentária ter sido aprovada.