Correio Braziliense, n. 21.143, 14/04/2021. Política, p. 4

STF deve dar aval à CPI

Renato Souza 

14/04/2021

PODER » Supremo Tribunal Federal avaliará hoje a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que ordenou a instalação do colegiado para investigar ações e omissões do governo na pandemia da covid-19. Tendência da Corte é de manter a determinação do magistrado

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, hoje, a liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instauração, pelo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), da comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia. A tendência é de que o colegiado chancele a decisão do magistrado e sugira que as investigações conduzidas pelos parlamentares não tenham o escopo ampliado para além do objetivo inicial.

Ontem, ao ler o texto de instalação da CPI, Pacheco afirmou que, além de apurar os atos do Executivo relacionados ao combate à covid-19 no país, a CPI também vai se debruçar sobre as verbas repassadas pela União aos estados e municípios. A maioria dos ministros do Supremo deve votar para manter a obrigatoriedade da instalação das comissões sempre que o quórum mínimo de assinaturas for atingido e um objetivo tiver traçado para a condução das diligências.

Uma ala da Corte pressiona para que seja definido que os trabalhos devem começar após a pandemia, para evitar a disseminação do vírus no Parlamento. No entanto essa tese não encontra força entre a maior parte dos 11 magistrados e perdeu ainda mais apoio com o avanço dos trabalhos por parte dos senadores. Interlocutores do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, informaram que ele chegou a avaliar a necessidade de suspender o julgamento, pois a CPI da Covid foi instalada ontem pelo Senado, mas avaliou que não há perda de objeto.

 Fux também entende que a retirada de pauta só poderia ocorrer se algum pedido do tipo fosse apresentado ao tribunal, o que não tinha ocorrido até a noite de ontem.

Leitos de UTI

Os magistrados devem deixar claro que a Constituição veda investigações amplas, sem foco definido, como a intenção de colocar no escopo da CPI milhares de prefeitos e dezenas de governadores. No entanto atos ligados ao governo federal, inclusive o corte nos repasses de verba para manter leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) nos estados, podem ser investigados.

Essa denúncia corre em uma outra ação no Supremo, em que a ministra Rosa Weber determinou que o governo garantisse a reabertura de leitos.

Caso específico

A liminar do ministro Luís Roberto Barroso foi concedida a pedido dos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (SE), do Cidadania, porque o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), resistia em instalar a CPI. Mas a ordem do magistrado foi específica para que o foco do colegiado fosse o determinado no requerimento, de investigar apenas o governo federal.