Título: Protesto contra a lentidão das reformas
Autor: Sérgio Pardellas
Fonte: Jornal do Brasil, 05/02/2005, País, p. A3

BRASÍLIA - De acordo com o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, a superação dos problemas passa pelo aumento nos quadros de pessoal que está sendo pleiteado junto ao Ministério do Planejamento. Segundo o órgão, está em gestação uma medida provisória, a ser encaminhada ao Congresso, que reestrutura a autarquia e cria um Plano Especial de Cargos e Salários.

Os artigos da Lei nº 10.233, de 05/05/2001, que criaram o DNIT, foram alterados pela Lei nº 10.871, de 20/05/2004, suprimindo os que estabeleciam as carreiras, o quadro efetivo e o regime jurídico dos servidores, impossibilitando a realização de concurso público. A medida provisória alteraria esse dispositivo, permitindo a contratação de servidores por concurso.

Enquanto isso, irritados com a demora na edição da MP, prometida desde o ano passado, funcionários do DNIT criaram uma página na internet a fim de manifestarem a sua revolta. Uma das seções do site traz uma frase do atual ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, tão logo ele assumiu o cargo, ilustrativa da situação de abandono de setores do ministério. O ministro dizia ''nunca ter administrado um órgão tão preparado para não funcionar como o Ministério dos Transportes''.

Em manifesto em que pedem a reestruturação do órgão e a realização imediata de concurso público, os servidores lamentam o fato de a infra-estrutura de transportes estar ''em estado de pré-colapso, comprometendo a retomada do crescimento. Estão programados investimentos, mas o DNIT desestruturado e sucateado como se encontra não está sendo capaz de executar com eficácia os reduzidos orçamentos dos últimos dois anos, mantendo-se na triste liderança no número de obras vedadas por irregularidades pelo TCU'', protestam.

A terceirização de cerca de 90% do pessoal da sede, continuamente denunciada pelo TCU e o estado precário das UNITs e Unidades Locais (Residências), acrescentam, ''dificultam as atividades de fiscalização, que ainda são realizadas graças à dedicação dos servidores trabalhando sem recursos materiais e humanos, percebendo salários aviltados''.