Título: Juízes debatem Lei Orgânica
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 07/02/2005, País, p. A4

BRASÍLIA - A comissão de estudos da nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman), criada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, reúne-se em Brasília, nas próximas quinta e sexta-feiras, para a discussão final do ante-projeto a ser enviado ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso, se possível até o fim do mês. A orientação é do presidente da entidade, juiz Rodrigo Collaço. A lei atual tem de ser adaptada à emenda constitucional da reforma do Judiciário. Para isso foi instituída uma comissão de 12 membros, que tem à frente os desembargadores Aymoré Pottes de Mello, vice-presidente de Assuntos Legislativos, e Celso Luiz Limongi, de Relações Parlamentares.

Uma das principais modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45 é a eleição direta, pelos juízes (e não apenas pelos próprios desembargadores), da metade dos órgãos especiais dos tribunais estaduais. Para Limongi, ''trata-se de uma providência salutar, pois a eleição de magistrados mais novos possibilita o surgimento de novas idéias para o funcionamento desses órgãos''.

A comissão enviou uma proposta preliminar de reforma da lei a todos os magistrados do país, e já recebeu centenas de sugestões, que serão ''peneiradas''.

O juiz Gabriel Lopes Coutinho, encarregado do tema Regime disciplinar- Deveres, proibições e penas disciplinares, ressalta que a Loman ''é a bússola do juiz''. Para ele, ''uma boa definição (legal) do que o juiz pode e não pode fazer dará mais segurança aos próprios magistrados''.

Sobretudo agora, com a criação do Conselho Nacional de Justiça, que vai fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

O juiz Luiz Mário Moutinho, responsável pelas questões relativas à carreira, diz que um grande desafio da comissão é ''tentar estabelecer critérios para a promoção e a remoção dos juízes, levando-se em conta os princípios da impessoabilidade, moralidade e publicidade''.

O desembargador fluminense Luís Felipe Salomão, diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e integrante da comissão da AMB, afirma que a nova Loman vai ''melhorar a qualidade do ensino da escolas de magistratura, garantindo melhores formação e aperfeiçoamento dos juízes''.