Título: Prefeitura deixa de mandar no SUS
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Fonte: Jornal do Brasil, 04/03/2005, Rio, p. A12

Conselho retira do município a gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde. Prefeito diz que ''acha ótimo''

Em mais um lance político, o Conselho Municipal de Saúde decidiu retirar da Prefeitura do Rio a gestão plena do Sistema Único de Saúde, em poder do município desde 1999. Formado por representantes do Sindicato dos Médicos, por usuários do sistema e por gestores de hospitais públicos e privados, o órgão acabou dando ao prefeito Cesar Maia exatamente o que queria. A decisão é o ponto alto de uma disputa entre o município e o governo federal que se arrasta desde 2 de fevereiro, quando o ministro Humberto Costa veio ao Rio e abriu o diálogo com o prefeito. Na ocasião, Costa chegou a descartar qualquer tipo de intervenção nos hospitais federais municipalizados. Cesar Maia chegou a comemorar, ontem, a decisão, que antecipa medidas adotadas caso o acordo com o Ministério da Saúde não saísse.

- É ótimo. Devolvo todas as unidades federais e, em seguida, normalizamos a situação das nossas. Se querem acabar com a gestão plena, é automático

A decisão ainda precisa ser ratificada por uma comissão tripartite do Ministério da Saúde, em Brasília, e pelo Conselho Nacional de Saúde, formado por entidades de âmbito nacional. E a gestão dos hospitais federais pode acabar sobrando para o Estado.

O secretário de Saúde do Rio, Ronaldo Cezar Coelho, classificou a decisão do Conselho como ''política''.

- O ministério tem intenção política e o conselho é ligado a grupos políticos - afirmou. Ronaldo assegurou que ainda pretende chegar a um acordo com a União em torno de reivindicações da Prefeitura. E advertiu que, se as exigências municipais não forem atendidas pelo Ministério, nove hospitais municipalizados serão devolvidos. Informou que a Prefeitura vai formalizar hoje a contraproposta na negociação com o ministério, que inclui transferência de R$ 82 milhões em recursos federais para projetos estratégicos - considerados ações de saúde pela secretaria - como a despoluição da Baía de Sepetiba, além dos R$ 46 milhões prometidos pela pasta para cobrir os custos de contratações para vagas de funcionários federais.

Ronaldo quer ainda, além dos R$ 55 milhões prometidos para reformas, a liberação de mais R$ 10 milhões para a abertura de oito postos de saúde 24 horas na Baixada Fluminense. O secretário pretende criar uma região metropolitana com 17 municípios. Luiz Paulo Corrêa da Rocha, deputado estadual pelo PSDB, partido de Ronaldo, apresentará à Assembléia Legislativa (Alerj) na semana que vem projeto criando a região.

Antes, porém, na segunda-feira, o deputado Paulo Pinheiro (PT), vice-presidente da Comissão de Saúde da Alerj, vai coordenar um seminário com os secretários de saúde da região} Pretendem pedir a retirada, do projeto, da cláusula que estabelece voto proporcional à população de cada município na comissão responsável pela gestão dos recursos para a região metropolitana.

- Do jeito que está, o Rio vai sempre ter mais peso no voto. A idéia é que os recursos sejam mais bem distribuídos - explicou Pinheiro.

Ontem a temperatura ficou alta na reunião realizada na representação para o Rio do Ministério da Saúde. O secretário-executivo de Atenção à Saúde, Jorge Solla, veio de Brasília e reiterou que o financiamento do SUS para o Estado é o melhor de todas as unidades da federação. Segundo Solla, em 2004 o governo federal teria gastado mais de R$ 2 bilhões no Rio. O secretário lembrou que a Constituição, a Lei Orgânica e a legislação existente no país responsabilizam o município pelas ações e serviços de saúde.

- Não adianta o prefeito Cesar Maia querer jogar no colo de qualquer outro ente federado a responsabilidade pelas ações no serviço de saúde - advertiu o secretário. Nos últimos dois anos, enumerou, o ministério aumentou em mais de R$ 3 bilhões os repasses para estados e municípios.