Título: Distritais propõem CPI sobre saúde
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 04/03/2005, Brasília, p. D3

Frente Democrática obtém 13 assinaturas, número regimental mínimo, em pedido de inquérito de supostas irregularidades

Em nome da Frente Democrática, a deputada distrital Arlete Sampaio (PT) protocolou ontem na Câmara Legislativa o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos do SUS, geridos pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, no pagamento de internações de pacientes da rede pública no Hospital Santa Juliana, em Samambaia. A partir daí, os 13 deputados distritais que firmaram o pedido poderão partir para uma investigação de todo o setor de saúde do Distrito Federal. O pedido de abertura de CPI foi apresentado ontem já com as 13 assinaturas de parlamentares que constituem o mínimo indispensável para que o presidente da Casa, Fábio Barcellos (PFL), publique-o nos próximos dias. Também integrante da Frente Democrática - bloco constituído para se opor ao PMDB fiel ao governador Joaquim Roriz e assumir o controle da Câmara Legislativa - Barcellos foi o único de seus membros que ainda não assinou o pedido. Prometeu que o subscreveria na próxima semana.

Agora, o presidente tem até cinco dias, após a publicação para levar ao plenário o requerimento, que só será instaurado se obtiver 13 votos favoráveis. Por isso é que a CPI ainda não pode ser dada como certa: bastará que um dos signatários do pedido deixe de comparecer à sessão de votação para que o pedido vá para o arquivo.

Para pedir a CPI, os distritais se apoiaram em relatório elaborado pela Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus), do Ministério Público do DF, e pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), do Ministério da Saúde. Nele, acusam a Secretaria de favorecido o Hospital Santa Juliana em números de internações nas UTIs. Segundo a perícia, entre junho e outubro 98,63% dos recursos destinados ao pagamento de UTIs privadas, no total de R$ 802 mil, foram para o Santa Juliana.

Arlete entrou com uma representação no MPDF a partir de denúncias que chegaram a seu gabinete. Técnicos do Prosus e do Denasus analisaram as contas do Santa Juliana entre 2003 e 2004. Constataram, além da elevação de seu faturamento com recursos pagos pela secretaria, ausência de contratos. O hospital estaria ainda recebendo valores maiores do que os estabelecidos pelo SUS.

- Nenhum hospital aceita trabalhar com a tabela SUS. O que recebe mais barato é o Santa Juliana, aliás, o único que aceita receber nossos pacientes - afirma o secretário de Saúde, Arnaldo Bernardino.

Nas investigações aparece o nome da irmã de Bernardino, Adaíza Alves de Moura, como diretora de Finanças do hospital. Os donos do hospital, da família Madeiro Leite, eram sócios de Bernardino na Clínica de Especialidades Médicas de Planaltina