Título: Saia justa nas negociações
Autor: Gustavo de Almeida e Waleska Borges
Fonte: Jornal do Brasil, 05/02/2005, Rio, p. A12

Estudo do Ministério da Saúde revela que Prefeitura do Rio deixou de adquirir 54 ambulâncias. Secretário diz que é mentira Antes de vir para as conversas com o prefeito Cesar Maia, o ministro da Saúde, Humberto Costa, encomendou um estudo à sua equipe técnica sobre o uso das verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro. Os dados do estudo mostram que o município do Rio deixou de adquirir 54 ambulâncias para o Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). De acordo com o documento, encaminhado ontem pelo Conselho Regional de Medicina (Cremerj) ao Ministério Público Federal, o Ministério da Saúde destinou 74 veículos para o programa, dos quais só 17 foram retirados. O estudo diz ainda que ''a Prefeitura do Rio está protelando desde o início de 2004'' a implantação do Samu.

''Até o momento só retiraram 17 ambulâncias e não houve a implantação deste serviço, fundamental para a reorganização do sistema de urgências'', informa o relatório.

O secretário de Saúde, Ronaldo Cezar Coelho, rebateu o conteúdo do documento, classificando as informações como mentirosas.

- Só assinamos em dezembro do ano passado, e não no início do ano, como diz o estudo. Começa o Samu em julho, em Jacarepaguá. A previsão de entrega é no mês de março. Este estudo deve ter sido elaborado antes de entrarmos no ambiente de negociação - disse o secretário.

O presidente do Conselho Distrital de Saúde, Adelson Alípio, porém, confirmou a informação do estudo e criticou a falta das ambulâncias:

- Em geral, 70% das pessoas atendidas neste programa têm seus problemas resolvidos no local, desafogando assim as emergências. Já entramos com ação na Justiça contra isso.

Ontem os procuradores da República Daniel Prazeres e Lisiane Braecher receberam do Cremerj e da deputada federal Jandira Feghali (PC do B - RJ) um pedido de ação civil. O objetivo é pedir à Justiça Federal uma liminar que retire do município do Rio a gestão plena do SUS, que deve ser assumida pelo governo do Estado ou pelo próprio Ministério da Saúde.

A deputada disse que vai basear o pedido na Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros do setor.

- Nós queremos ir ao ministro para mostrar que o problema não é a falta de recursos, mas a gestão. Não há tempo para esperar - disse a parlamentar. O objetivo de Jandira é suspender a gestão plena do SUS no município. Uma das alegações está presente no estudo: o custeio das ações do ministério no Rio chega a R$ 2.137.090.506,09, cerca de 5% do orçamento para o Brasil inteiro, conforme já havia comentado o ministro Humberto Costa.

O documento do Ministério da Saúde que segue como anexo ao pedido de ação civil tem dados que questionam a captação de verbas do SUS pela Prefeitura do Rio. Em três programas, o município teria deixado de captar mais de R$ 55 milhões por falta de apresentação de projetos.

Para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, havia recursos programados da ordem de R$ 13.344.240. A tabela anexa ao documento informa que só foram utilizados R$ 3.508.440. A meta de implantação indicava a formação de 3.948 agentes comunitários, mas a equipe técnica do Ministério da Saúde só relacionou 1.038 já em atividade

O déficit de captação de recursos teria sido maior ainda na formação das equipes para o programa de Saúde de Família - o governo federal programou um total de R$ 35.709.552 dos quais só R$ 1.915.884. Também ficou sem investimento o programa de saúde bucal, para o qual o SUS teria reservado R$ 12.872.400. Segundo o ministério, nada foi aplicado.