Título: Justiça manda retirar outdoor do Casa Park
Autor: Guilherme Queiroz
Fonte: Jornal do Brasil, 05/02/2005, Brasília, p. D5

TJDF casa liminar que autorizava 18 engenhos na área tombada do DF Os 18 outdoors instalados pela empresa Casa Park perderam o amparo legal para ficarem fixados na área tombada de Brasília. Ontem, o presidente do Tribunal de Justiça do DF (TJDF), José Jeronymo de Souza, cassou a liminar deferida pela 1ª Vara de Fazenda Pública que obrigava a Administração Regional de Brasília a autorizar a permanência dos engenhos. O órgão avisou que vai cancelar as outorgas dos painéis e que espera removê-los até o fim do carnaval, na quarta-feira. Os outdoors - mais conhecidos como frontlights - receberam o aval da Justiça para serem instalados, em 21 de setembro. A Casa Park entrou com pedido de liminar depois que a Administração de Brasília indeferiu os pedidos de outorga dos painéis amparado no Plano Diretor de Publicidade. A lei proíbe terminantemente a instalação de engenhos publicitários nos setores comerciais, hoteleiro e de diversões, bem como às margens do Eixo Monumental.

O desembargador José Jeronymo de Souza afirmou em sua decisão que a liminar concedida pelo juiz Walter Muniz de Souza, da 1ª Vara de Fazenda Pública do TJDF, ''alijou por completo a Administração do poder de polícia de que se encontra investida ''. Em sua decisão, o magistrado argumentou também que a existência de outros outdoors instalados na área tombada não gera o direito à Casa Park de explorar áreas públicas, conforme argumentou o advogado da empresa, Joaquim Dutra. Ele não foi encontrado para comentar o assunto.

O administrador de Brasília, Clayton Aguiar, tomou conhecimento da decisão no início da noite de ontem. Ele avisou que já entrou em contato com o secretário de Coordenação das Administrações Regionais (Sucar), Vatanábio Brandão, e com o subsecretário de Fiscalização de Atividades Urbanas (Sefau), José da Luz Araújo, para providenciar a derrubada dos engenhos. Entrou também em contato com a CEB para que efetue o corte de energia dos outdoors.

- Nós colocamos os meios da Administração à disposição das secretarias porque se eles não tiverem como, nós faremos o serviço. Esperamos que seja até o final do carnaval - afirma Aguiar.

A Administração também deve cassar, na quarta-feira, as outorgas concedidas à Casa Park. Aguiar acrescenta que a empresa não será notificada da data e hora da derrubada.