Título: Reformas em pauta na Câmara
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 07/03/2005, País, p. A2

BRASÍLIA - A emenda paralela da Previdência e reforma tributária estão na agenda de votações da Câmara na próxima semana. Depois de mais de um ano de tramitação e com o texto-base já aprovado em primeiro turno, falta votar apenas alguns destaques que pretendem alterar partes da proposta de mudanças na Previdência, em seguida, votar a matéria em segundo turno. O presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), anunciou a entrada do texto na pauta na semana seguinte à sua eleição. - Não vou mais deixar nada que estiver pronto para entrar na ordem do dia guardado em nenhuma gaveta. Temos de colocar para votar.

A reforma tributária vem sendo aprovada de forma fatiada desde 2003. No fim de 2004, os deputados não conseguiram chegar a um acordo em torno da aprovação de dispositivo que aumenta em um ponto percentual o repasse de tributos da União para o Fundo de Participação dos Municípios. Um dos principais objetivos é disciplinar a cobrança do ICMS nas operações interestaduais e acabar com a chamada ''guerra fiscal'' por meio da proibição da concessão de isenções e incentivos para atrair empresas de outros estados. Para atingir essa meta, o proketo reduz para no máximo cinco as alíquotas do imposto para os estados.

Antes das reformas, no entanto, o plenário terá de votar a medida provisória que regulamenta o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel. O texto complementa outra MP, já aprovada pela Câmara, que instituiu o Programa, determinando a mistura de 2% de biodiesel ao óleo diesel. Outra MP em pauta disciplina ainda a incidência do Pis/Pasep e da Cofins sobre a receita bruta decorrente da venda do biodiesel, além de estabelecer mecanismos de estímulo à inclusão social.

Também está na pauta um projeto de lei do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), que agrava a pena do réu que tenha participado de ''rachas'' em vias públicas, resultando em lesões corporais de natureza grave ou morte.