Título: Setor ambiental condena projeto de lei
Autor: Gisele Teixeira
Fonte: Jornal do Brasil, 07/03/2005, País, p. A3

BRASÍLIA - Entidades ligadas ao setor ambiental não têm pressa em trazer à tona novamente a discussão sobre o projeto de lei que altera o Código Florestal. Há um consenso de que, se é para piorar, melhor então deixar como está. Especialistas também não acreditam que o tema, classificado como sensível perante a opinião pública, possa retornar em um momento tão delicado para o país, em função das mortes resultantes de disputas de terra no Pará.

A coordenadora do Programa de Política e Direito Sócio-Ambiental do Instituto Sócio-Ambiental, Adriana Ramos, aposta que o projeto deve ficar em banho-maria por mais um tempo. Ela lembra que a matéria não tranca a pauta do Congresso, e abriria mais um flanco de discussão entre os ministérios da Agricultura e Meio Ambiente, pastas que estão com o relacionamento desgastado em função das discussões em torno da Lei de Biossegurança. Se os ruralistas insistirem, entretanto, as ONGs prometem não arrefecer.

- Código florestal não é um código agrícola - diz Adriana Ramos.

Na época em que as discussões estavam mais acirradas, 310 organizações se uniram em uma aliança chamada SOS Florestas e não deram sossego aos parlamentares. Segundo os ambientalistas, a proposta em curso incentiva o avanço da fronteira agrícola em direção à Amazônia, anistia proprietários rurais que desmataram ilegalmente florestas em suas propriedades e institui uma série de privilégios para o setor rural. Ou seja, transforma uma lei de conservação em uma lei em benefício dos grandes produtores rurais do país.

As entidades que integram a campanha SOS Florestas acreditam que, se hoje o país tem aumentado anualmente seus índices de produtividade sem a necessidade de incremento da área plantada, esse fato se deve também à manutenção dos sistemas ecológicos necessários à produção agrícola, garantia dada pela legislação ambiental adequada que o Brasil possui.

Eles dizem que ao tentar compensar as deficiências da política agrícola do país com profundas mudanças na legislação para o meio ambiente, os ruralistas estão promovendo um enorme retrocesso. As dificuldades dos agricultores brasileiros devem ser tratadas no âmbito das políticas de governo para a agricultura, e os benefícios reivindicados pelo setor, incorporados ao sistema de crédito agrícola. E acrescentam que o Código Florestal nada tem a ver com isso.