O Globo, n. 32033, 20/04/2021, Rio, p. 18

STF nega a Witzel suspensão de impeachment
Gabriel Sabóia
20/04/2021

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou ontem o pedido de suspensão do processo de impeachment apresentado na última semana pela defesa do governador afastado Wilson Witzel (PSC). Os advogados argumentavam que não foi protocolada uma peça processual que expusesse o fato criminoso do qual Witzel é acusado e, com isso, tentavam fazer com que o rito fosse reiniciado. Diante da negativa, o julgamento final do processo de impeachment deve ocorrer até o fim do mês pelo Tribunal Especial Misto (TEM). Na decisão, Moraes considerou o pedido “improcedente” e levou em consideração o fato de Witzel ter tido “amplo direito à defesa”.

“(...) o reclamante teve a oportunidade de se manifestar inúmeras vezes, exercendo, portanto, o contraditório e a ampla defesa, não havendo falar em qualquer prejuízo”, diz um trecho da decisão, que continua: “No mais, a alegação acerca do comportamento dos julgadores nas oitivas realizadas, havendo supostamente questionamentos para além do que previsto na denúncia, escapa à questão da existência ou não de libelo acusatório”.

Nos bastidores, o recurso de Witzel era interpretado como a tentativa final do governador afastado de evitar o julgamento, no qual as suas chances de ser absolvido são consideradas baixas. Nas alegações finais, a acusação pedirá que Witzel seja condenado por cri mede responsabilidade e per caos direitos políticos por cinco anos.

Procurado pelo GLOBO, Witzel afirmou que ainda está analisando a decisão de Moraes e que, portanto, ainda não poderias e manifestar.

No entender dos membros do Tribunal Especial Misto, os dois capítulos da denúncia contra Witzel que esmiúçam supostas fraudes em compras e contratos na pandemia servem como elementos acusatórios. O documento ressalta a relação entre o governo e duas organizações sociais: a Unir Saúde e a Iabas.

Witzel teria ignorado pareceres jurídicos que desqualificavam a Unir par aprestar serviço ao estado e assinado ofícios revogando o veto. Para o Ministério Público Federal, a OS tem como sócio oculto o empresário Mário Peixoto. Apontado como um dos homens fortes de Witzel, Peixoto também teria expandido a sua influência para o Iabas, escolhida para administrar os hospitais de campanha que receberiam pacientes com Covid-19. O contrato, sem licitação, foi de cerca de R$ 850 milhões. Os hospitais, no entanto, nunca chegaram a funcionar em sua plenitude.