O Globo, n. 32034, 21/04/2021, Economia, p. 17

Socorro às empresas demora a sair
Geralda Doca
Carolina Nalin
21/04/2021

Apesar de governo e Congresso terem fechado um acordo para destravar o impasse em torno do Orçamento, a reedição de ações para combater os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a economia só deve sair do papel após a sanção da proposta. Fazem parte do pacote a renovação da medida provisória (MP) 936, que permitiu a realização de acordos de redução de jornada e salário e suspensão de contratos para evitar demissões, e o novo Pronampe, de crédito para pequenas empresas.

A demora é acompanhada com apreensão por setores que aguardam ajuda do governo desde o início do ano, quando a crise já dava sinais de recrudescimento. Representantes de indústria, comércio e serviços amargam demissões, encerramento de operações e suspensão de investimentos.

Na segunda-feira, o Congresso aprovou um projeto de lei que tira das regras fiscais os programas emergenciais contra a pandemia e gastos com saúde. O texto deve ser sancionado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro. Já o Orçamento deve ser sancionado amanhã, último dia do prazo.

Só depois disso, os textos serão editados. O processo burocrático para isso ocorrer dentro do governo costuma demorar alguns dias, por isso a previsão é que tudo só seja confirmado semana que vem. Segundo o Ministério da Economia, serão destinados R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e R$ 5 bilhões para o Pronampe. O pacote de ações deve incluir ainda a reedição da medida provisória (MP) 927, que flexibilizou regras trabalhistas no ano passado e permitiu, entre outros pontos, a antecipação de férias.

Para os segmentos mais afetados, o temor é que as medidas cheguem tarde demais. A nova MP 936 é a ajuda mais aguardada, mas deve ter efeitos práticos somente a partir de maio. Por questões jurídicas, a medida não poderá retroagir, explicou um técnico a par das discussões.

— Muitas empresas já demitiram trabalhadores em abril, outras anunciaram férias coletivas de duas semanas ou não conseguiram efetivar aqueles que estão em contrato de experiência. Cada dia que a edição da medida protetiva ao emprego demora para sair, infelizmente demissões passam a acontecer — comenta Haroldo Ferreira, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados).

Para José César da Costa, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o retorno das medidas emergenciais é tardio e com valores que podem ser insuficientes:

—O programa é bem-vindo e necessário, mas esses valores de R$ 10 bilhões para o BEm e R$ 5 bilhões para o Pronampe são muito fracos em relação ao tamanho da crise. No ano passado, os recursos do Pronampe já não chegaram aos pequenos empresários. Muitos (lojistas) nos comunicaram que não conseguiram sobreviver este ano.

A equipe econômica identificou que serviços em geral, bares, restaurantes e eventos são os segmentos que mais sofreram com a crise.

Segundo dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), nove de cada dez empresas do setor não conseguiram pagar a folha de março, que venceu em abril. Com o fim da vigência do programa de manutenção de emprego em dezembro, 73% delas tiveram que demitir nos três primeiros meses do ano, de acordo com pesquisa da entidade.

— Faltou senso de urgência no governo — afirmou o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, acrescentando que as medidas são aguardadas desde janeiro.

13º DE APOSENTADO À ESPERA

O presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Ca-ramori Junior, disse que a situação do setor é ainda mais difícil porque as atividades estão suspensas há mais de um ano. Ele afirmou que a pandemia já eliminou 800 mil postos de trabalho e um terço das empresas já fechou:

—A cada dia que passa a situação fica mais difícil.

Na avaliação de Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), tanto o auxílio emergencial quanto os programas para empresas não deveriam ter sido interrompidos:

— É mais barato ter o BEm do que ter o desemprego. A questão não é quanto custa o BEm, é quanto custa o desemprego, não só naquilo que o governo tem que pagar de seguro-desemprego, mas a perda de qualificação e a preservação das empresas.

Além das medidas voltadas à manutenção de empregos e empresas, a antecipação do 13º para aposentados e pensionistas do INSS deve aguardar igualmente a sanção do Orçamento para avançar. A expectativa é que os segurados recebam a primeira parcela da gratificação no pagamento de maio e a segunda em junho. Quando o Orçamento foi aprovado, em 25 de março, Bolsonaro chegou a anunciar a medida para a semana seguinte, mas técnicos da equipe econômica alertaram que seria preciso aguardar a sanção da proposta.

A medida vai injetar na economia R$ 52,7 bilhões, considerando 31 milhões de benefícios. Em 2020, a primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda, de 25 de maio a 5 de junho.