O Globo, n. 32035, 22/04/2021, Rio, p. 15

Pedido de impeachment de Witzel será julgado dia 30

22/04/2021

O julgamento do pedido de impeachment de Wilson Witzel, governador afastado do Rio, foi marcado para o próximo dia 30, a partir das 9h. A data foi definida pelo desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). O magistrado também comanda o Tribunal Especial Misto (TEM), integrado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais que vão decidir o futuro de Witzel.

O prazo para a entrega das alegações finais do governador afastado terminaria ontem, às 23h59, mas um pedido de prorrogação feito pela defesa foi aceito pela Justiça, conforme consta na mesma decisão em que foi definida a data do julgamento. Agora, os argumentos dos advogados poderão ser apresentados até o próximo dia 26.

Já o relator do processo, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), tem até a véspera do início do julgamento para protocolar o relatório final. Ele dará seu voto na sessão de julgamento do TEM, que poderá ou não ser seguido pelos outros nove integrantes do tribunal. Para que Witzel deixe o cargo em definitivo, são precisos sete ou mais votos a favor do impeachment.

— O presidente do TEM agiu com prudência aceitando essa dilatação (no prazo dado aos advogados de Witzel), para que não paire qualquer dúvida quanto ao mais amplo direito de defesa. Meu voto vai levar em conta tudo o que li a respeito deste processo: os documentos, as oitivas e as alegações finais da acusação e da defesa —afirmou Carneiro.

Witzel é acusado de fraudes em compras e contratos durante a pandemia da Covid-19. Ele teria ignorado pareceres jurídicos que desqualificavam a Organização Social (OS) Unir Saúde como possível contratada do estado e assinado ofícios revogando o veto. Para o Ministério Público Federal, a OS tem como sócio oculto o empresário Mário Peixoto, que nega esse vínculo.