O Globo, n. 32035, 22/04/2021, Rio, p. 18

Câmara começa a discutir cassação de Dr. Jairinho
Luiz Ernesto Magalhães
Rafael Soares
22/04/2021

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores do Rio deve apresentar até a próxima segunda-feira um relatório sobre a situação do vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho (sem partido), preso sob suspeita de ter matado seu enteado Henry Borel, de 4 anos, no mês passado. A tendência é que o grupo, que se reuniu ontem, decida por unanimidade pela abertura de processo de cassação, que deve levar até 70 dias para ser concluído.

A proposta do presidente do Conselho de Ética, Alexandre Isquierdo (DEM) — que substituiu Dr. Jairinho no cargo —, é que, pelos próximos dias, os colegas analisem peças do inquérito que investiga o papel vereador preso e da mãe de Henry, Monique Medeiros da Costa e Silva, também detida, no caso. Uma cópia do procedimento policial foi entregue à Procuradoria  Jurídica da Casa no início da semana. Está marcada para a próxima segunda-feira uma reunião com todos os integrantes do conselho para que uma representação contra o vereador seja apresentada à Mesa Diretora. Isquierdo disse que já leu parte dos autos. Para ele, o material fundamenta a abertura do processo de cassação.

— É o inquérito policial que vai fundamentar nossa base. Nas próximas 48 horas, todo mundo vai formar sua convicção porque são mais de 500 páginas para serem analisadas. É preciso ter quatro votos dos sete membros do conselho para dar prosseguimento ao processo (de cassação). Acredito que será por unanimidade —afirmou.

EX-MEMBRO DO CONSELHO

Antes de ser preso, Jairinho chegou a integrar o Conselho de Ética, mas foi desligado depois que o Solidariedade oficializou à Câmara Municipal que havia decidido expulsá-lo do partido. Jairnho também integrava a Comissão de Justiça e Redação, a principal

Alexandre Isquierdo, vereador do DEM, presidente da Comissão de Ética da Câmara da Casa, da qual também foi afastado. Na quarta-feira passada, 31 vereadores escolheram Isquierdo para a vaga — Chico Alencar (PSOL) teve 11 votos e Pedro Duarte (Novo), dois.

A estratégia da comissão foi traçada de forma a tentar impedir uma eventual manobra da defesa de Jairinho, alegando que o rito do processo teria sido desrespeitado. Por isso, foi estipulado um prazo para que os vereadores estudem o inquérito antes de se posicionarem. Para evitar que as peças vazem, uma única cópia foi disponibilizada para consulta. Eles poderão tomar notas, mas não fotografar ou reproduzir trechos dos autos. O inquérito sobre o assassinato de Henry Borel corre na 16ª DP (Barra da Tijuca).

Pelo regimento da Casa, o relatório deve ser apreciado pela Mesa Diretora em três dias e, depois, remetido à Comissão de Justiça e Redação, responsável por analisar aspectos jurídicos, legais e regimentais do processo. O colegiado de vereadores, então, tem cinco dias úteis para decidir pela continuidade do processo e enviá-lo de volta ao Conselho de Ética, que deve sortear um relator e citar a defesa de Jairinho.

VOTAÇÃO EM PLENÁRIO

A partir daí, com a apresentação da defesa do vereador, começa a fase de instrução do processo, com prazo de 30 dias prorrogáveis por mais 15. Ao fim do período, o relator dará um parecer, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento, que precisa ser aprovado por maioria dos votos dos sete integrantes. O último passo do processo é a votação aberta no plenário da Casa. O mandato é cassado caso a proposta tenha dois terços dos votos dos vereadores.

Logo após ser preso, Jairinho teve seu salário suspenso. A partir do trigésimo dia de detenção, ele fica formalmente afastado do cargo, como determina o Regimento Interno. A Polícia Civil do Rio deverá concluir o inquérito da morte de Henry ainda esta semana.

Segundo o relatório da 16ª DP que levou o vereador à prisão, Jairinho “impunha uma rotina de violência ao enteado”. Após um mês de investigação, a polícia concluiu que o político agredida o menino e que a mãe da criança tinha conhecimento dos fatos pelo menos desde o dia 12 de fevereiro. De acordo com as investigações, Jairinho dava bandas, chutes e pancadas na cabeça da criança. Ele e Monique disseram, no primeiro depoimento à polícia, que Henry poderia ter morrido em razão de uma queda da cama, na madrugada do dia 8 de março.

Atualmente, Jairinho está na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó. Já sua companheira, Monique Medeiros, que foi diagnosticada com Covid-19, está em isolamento no Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho, também no complexo penitenciário da Zona Oeste. Na última terça-feira, ela foi levada ao Hospital Municipal Albert Schweitzer, em Realengo, para fazer uma tomografia do pulmão que teria constatado o comprometimento de 5% do órgão pela doença.

A defesa de Monique quer que ela preste um novo depoimento. Na primeira vez que falou sobre a morte do filho, ela corroborou a versão de Jairinho, contando que o casal acordou no meio da noite e encontrou o menino no chão do quarto com mãos e pés gelados e olhos revirados. Após ter sido presa, Monique contratou novos advogados, distanciando-se da defesa do vereador.

Uma das advogadas, Thaise Mattar sustenta que Monique,agora,estálivredomedo:

—A nossa estratégia é que ela diga a verdade.