Título: Dorothy: pedido de federalização é criticado
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Fonte: Jornal do Brasil, 07/03/2005, País, p. A6

A Associação dos Magistrados Brasileiros, entidade que representa juízes estaduais, divulgou nota ontem para ''expressar sua absoluta discordância'' ao pedido de federalização do processo que apura os responsáveis pelo assassinato da missionária Dorothy Stang, ocorrido no dia 12. O pedido foi feito na sexta-feira pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). ''A AMB pôde constatar que a Justiça Estadual e todos os órgãos ligados à segurança pública estão plenamente aptos para tratar da questão. O deslocamento da competência originária, apesar da gravidade e repercussão do episódio, não se justifica constitucionalmente e causará, caso se concretize, prejuízo à agilidade do processo pela ausência da Justiça federal na região do crime'', diz um trecho da nota.

Segundo a Constituição, a investigação de homicídios é de competência da Polícia Civil e o julgamento corre na Justiça estadual. A reforma do Judiciário aprovada pelo Congresso no ano passado possibilita, porém, que o procurador-geral da República requisite a federalização nos casos de crimes contra os direitos humanos. Desde a morte da missionária, a Polícia Civil paraense e a Polícia Federal têm desenvolvido investigações paralelas. Ambas as polícias julgam hoje que o caso está elucidado.

''O deslocamento de competência de crime já solucionado pela polícia configura afronta ao princípio do juiz natural e remonta aos tempos, felizmente já superados, em que o órgão acusador escolhia o juízo para a tramitação da causa. A AMB confia plenamente na atuação da Justiça estadual e repudia toda e qualquer insinuação que parta do pressuposto de que a Justiça federal se alinhará às soluções pré-concebidas pelos setores que pugnam pela federalização'', diz outro trecho da nota da associação.