O Globo, n. 32036, 23/04/2021, Economia, p. 20

 

Senado deve pautar criação de Refis para parcelar dívidas tributárias
Julia Lindner
Melissa Duarte
Fernanda Trisotto
23/04/2021

 

 

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve pautar no início de maio um projeto que prevê um novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias das empresas. A ideia foi discutida ontem na reunião de líderes da Casa.

— Os senadores propuseram retomar um conjunto de projetos da área econômica, como aquele do novo Refis, e o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) anuiu. Provavelmente, serão vários projetos dessa natureza na primeira quinzena de maio. Deveremos ter sessão para tratar de toda essa pauta represada —disse o líder da oposição no Senado, senador Jean Paul Prates (PT-RN), após o encontro.

Mais tarde, em um evento com empresários, Pacheco afirmou ser necessário adotar medidas para além do Refis, com mudanças amplas no sistema de impostos para evitar distorções. Mas ele admitiu a demanda pela medida:

—Infelizmente, a reforma tributária ainda está sendo gestada e há uma necessidade mais imediata de regularização tributária no Brasil. Por isso o projeto que foi apresentado no ano passado, e nós não andamos porque havia a perspectiva de se fazer como uma etapa da reforma tributária. Mas hoje se tem um grande apelo nacional do segmento produtivo de que tenha um Refis.

Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que espera que um relatório sobre a reforma tributária, que está parada no Congresso, saia o mais rapidamente possível. Ele também acredita que a reforma administrativa, que mexe com as regras do funcionalismo, avance.

— A reforma administrativa deve estar saindo da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nos próximos dias — declarou Lira, durante live do lançamento da agenda institucional do cooperativismo.