Título: Independência de fato, não de direito
Autor: José Arthur Assunção
Fonte: Jornal do Brasil, 07/03/2005, Economia & Negócios, p. A18
O Banco Central do Brasil tem agido com total autonomia desde a posse do presidente Lula, mas não está escrito em lugar algum que o BC é independente. É uma independência de fato, mas não de direito. Ou seja: se o governo federal quiser interferir nas políticas adotadas pelo Banco Central, como as metas de inflação, por exemplo, terá todo o direito. Mas de que forma esse fato, puro e simples, mexe com a vida do país e mais especificamente com a vida dos brasileiros?
Pois bem, quem vai garantir aos empresários nacionais e aos investidores estrangeiros que o governo nunca irá interferir no Banco Central? Sem essa garantia, as regras do jogo econômico ficam sujeitas a mudanças de acordo com interesses políticos. Resultado: afasta o investimento produtivo.
É evidente que ao analisarmos o histórico do governo atual nada indica que o Banco Central vá sofrer qualquer tipo de interferência em suas políticas. Um fato marcante me vem à mente: dias antes do segundo turno da eleição para a prefeitura da cidade de São Paulo, no ano passado, mesmo com a desvantagem da candidata do Palácio do Planalto, Marta Suplicy, o Banco Central elevou a taxa de juros. Para mim, naquele momento ficou demonstrado definitivamente que a política realmente não iria interferir na economia. Era uma opção clara desse governo.
Mas, mesmo com todas as provas dadas pelo presidente Lula, o investidor só se sentirá realmente confortável quando a autonomia do Banco Central for de direito, quando for lei. A partir daí os investimentos diretos no país aumentarão muito. A economia crescerá mais rapidamente e muito mais empregos serão gerados.
Outra conseqüência será a queda do risco-Brasil, termômetro que mede a confiança externa no país. Com isso, os juros pagos pelo governo e pelas empresas brasileiras no exterior vão cair. Muita gente no mercado financeiro aposta até na queda da taxa básica de juros, a taxa Selic, por conta da autonomia do BC. Falam em algo em torno de dois pontos percentuais.
A política cambial também será bem mais confiável. O leitor há de lembrar que durante um longo período no governo de Fernando Henrique, o dólar foi artificialmente valorizado, o que prejudicou enormemente as exportações. E quando a moeda passou a flutuar livremente, chegou a patamares irreais. Mas no momento em que o BC for autônomo, o risco de uma crise cambial será muito menor. O maior exemplo do quê a independência da autoridade monetária pode fazer por um país é dada pelo Federal Reserve, banco central americano. O presidente do Fed, Alan Greenspan, é uma referência para os mercados de todo o mundo. Comanda com maestria as políticas econômicas adotadas naquele país sem qualquer interferência do governo.
Infelizmente, pelo que parece, o projeto de independência do Banco Central brasileiro, tão falado em 2004, não está na pauta dos nossos deputados e senadores neste ano. Bem que os nossos políticos poderiam deixar velhos preconceitos de lado e recolocarem o projeto de autonomia do Banco Central em discussão rapidamente. Nossa economia vai agradecer.