O Globo, n. 32039, 26/04/2021, Rio, p. 15

Justiça suspende posse de três conselheiros do TCM 
Geraldo Ribeiro
26/04/2021

Uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu a posse dos três novos conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM). A medida vale até que seja julgado em definitivo o mandado de segurança impetrado pelo vereador Pedro Duarte (Novo), antes mesmo da votação que aprovou os indicados para os cargos. Nela, o parlamentar alega que a escolha dos nomes “não pode prosperar em virtude de violação ao devido processo legislativo”. Ele alega que foram desrespeitados regras e princípios constitucionais, além de normas regimentais.

—A nossa coerência, ao votar contra os três nomes, está mostrando seu valor. As indicações atropelaram o Regimento Interno, o rito legal e, além disso, a moralidade — acusou Pedro Duarte.

A medida suspende os procedimentos que dariam os cargos aos indicados Bruno Maia de Carvalho, David Carlos Pereira Neto e Thiago K. Ribeiro. Os dois primeiros foram indicações do prefeito Eduardo Paes, e o terceiro, da Câmara, que na quinta-feira aprovou os nomes para as vagas de Antônio Carlos Flores de Moraes, José de Moraes, e Thiers Montebello. A nomeação foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira.

Os nomes causaram polêmica desde o início. David Carlos Pereira Neto, chefe de gabinete de Paes desde quando ele era Secretário municipal de Meio Ambiente, no início dos anos 2000, não tem curso superior e só enviou uma cartacurrículo para a Câmara.

O outro nome indicado pelo prefeito foi o de Bruno Maia de Carvalho, procurador do TCM desde 2019 e em estágio probatório até agosto do ano que vem, para o lugar do ex-conselheiro Antônio Carlos Flores de Moraes. No fim do governo passado, Marcelo Crivella havia indicado para a vaga José Ricardo Parreira de Castro, cujo nome nem chegou a ir a plenário.

Thiago K. Ribeiro é vereador pelo Democratas e líder do governo Paes. Seu irmão, Tadeu K. Ribeiro, atuou no gabinete do conselheiro Luís Antônio Guaraná, presidente do TCM.

Ao realizar as indicações, a prefeitura afirmou que “David Carlos é um servidor público qualificado e experiente para a função e cumpre todos os requisitos legais”. Já sobre Bruno Maia, disse que o prefeito entende que ele é o mais preparado. Ainda segundo a prefeitura, Thiago K. Ribeiro foi escolha do Legislativo. Procurada ontem, a prefeitura afirmou que “ainda não foi notificada da ação e, só após ser informada oficialmente, poderá avaliar a elaboração de eventual recurso”. Thiago K. Ribeiro e David Carlos não responderam o contato da reportagem. O TCM preferiu não se pronunciar por também não ter sido notificado. O mesmo foi informado por Bruno Maia.

O TCM possui sete cadeiras, dasquaisquatrosãodelivreescolhadosvereadores.Oprefeito decide três: um tem que ser auditor de carreira do TCM, outro procurador do TCM e o último é de livre escolha do prefeito. Após as indicações, é realizada uma sabatina e votação na Câmara.