Título: UE vota patente de software
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Fonte: Jornal do Brasil, 07/03/2005, Internet, p. A21

Com a decisão de hoje, bloco pode adotar esquema americano de propriedade intelectual, que põe em risco os programas livres

BRUXELAS - A presidência luxemburguesa da União Européia espera que o bloco dos ministros aprove hoje um projeto de lei controverso sobre as patentes de software.

A decisão marcaria a vitória de empresas que defendem as patentes de software, como Microsoft e Nokia, contra pequenas firmas que receiam perder mercado ou até fechar.

A aprovação levaria o projeto para uma segunda leitura. Nessa fase, acredita-se que seja mais difícil para o parlamento europeu - conhecido como cético - fazer correções.

- O projeto de lei sobre as invenções assistidas por computadores é um ponto chave do encontro de hoje - disse um funcionário do parlamento. Ele acredita que a aprovação pode acontecer sem debate e afirma que não houve mudanças de opinião entre os membros da UE.

O projeto inflamou um debate sobre se o bloco deveria se afastar das patentes de software ou seguir o modelo dos Estados Unidos, que já registrou processos como as compras com apenas um clique de mouse da Amazon.

Nos últimos meses, a Polônia, recém-chegada à União Européia, tem atrasado a aprovação das regras. O governo local diz que é preciso mais tempo para analisar o impacto da legislação sobre as pequenas e médias empresas.

Mas, agora, os diplomatas poloneses informam que se manterão em silêncio no encontro de hoje a não ser que outros países levantem objeções. O ceticismo da Polônia motivou o Parlamento Europeu a votar contra.

A assembléia havia demandado que a Comissão Européia, o braço executivo do bloco, submetesse novamente o projeto a uma primeira leitura. Isso tornaria mais fácil propor modificações para limitar o escopo das patentes de software.

A Comissão, que tem o direito de propor a legislação que atinge todos os países, negou o pedido, dizendo que os ministros decidiriam a questão.

Críticos da legislação dizem que ela afetaria pequenos desenvolvedores de software, que não tem o dinheiro e a influência de empresas grandes. Outros também temem que as patentes restrinjam a comunidade do software livre, que tem no sistema operacional Linux o seu maior exemplo.

Os programas de computador são comparados a brinquedos de montar. Se uma das peças é patenteada, o licenciamento, muitas vezes milionário, inviabiliza a criação de softwares e competição no setor.

Os defensores da lei justificam o seu uso com a ineficácia da legislação atual, que não protege firmas que desenvolvem soluções caras e que levam anos em produção. Segundo empresas como Microsoft, HP, Nokia e outras, o resguardo da propriedade intelectual é essencial para estimular o desenvolvimento.