O Globo, n. 32040, 27/04/2021, Economia, p. 18

Fux repõe Aeroporto de Manaus em bloco leiloado
Ivan Martínez-Vargas
27/04/2021

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, liberou ontem a volta do Aeroporto Internacional de Manaus à lista de terminais leiloados pelo governo federal no último dia 7.

O aeroporto havia sido retirado do pacote de concessões na semana passada, depois de uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão rompeu o equilíbrio financeiro do edital, segundo Fux, e poderia provocar insegurança jurídica.

No último dia 20, o ministro Humberto Martins, presidente do STJ, havia decidido que o Aeroporto de Manaus não deveria fazer parte do bloco Norte do edital de concessão, também formado pelos terminais de Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR). O bloco foi arrematado pelo consórcio Vinci Airports, com uma proposta de R$ 420 milhões, o que representou um ágio de 777% em relação ao lance mínimo.

BRIGA JUDICIAL ANTIGA

O Aeroporto de Manaus é um dos mais lucrativos do bloco Norte. “A retirada de relevante aeroporto do contrato de concessão (...) rompe o equilíbrio financeiro estimado da contratação e desestrutura por completo sua modelagem técnica, tornando-a presumivelmente inviável do ponto de vista econômico”, escreveu Fux em sua decisão.

O argumento usado por Martins para cancelar o leilão do aeroporto de Manaus se baseava em uma antiga disputa judicial. Em 2018, o consórcio SB Porto Seco venceu licitação para explorar comercialmente o Aeroporto de Manaus e executar armazenagem e movimentação de cargas por dez anos. No ano seguinte, o procedimento licitatório foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Desde então, o caso foi objeto de uma série de liminares.

Para Fux, é importante que a Justiça dê garantias para que os contratos firmados no Brasil sejam honrados.

“A ausência de segurança jurídica em contratações de grande vulto, relacionadas, por exemplo, à implantação e à preservação de infraestrutura, como a que se refere o presente caso concreto, tem o condão de fragilizar a imagem do Brasil junto a investidores e organismos internacionais, desestimulando o aporte de recursos estrangeiros e causando potencial prejuízo a diversos setores econômicos”, escreveu o presidente do Supremo.

No último dia 7, o governo federal leiloou 22 aeroportos por R$ 3,3 bilhões. Além do bloco Norte, havia outros dois pacotes de ativos.