O Globo, n. 32040, 27/04/2021, Economia, p. 20

 

Equipe econômica quer reforma tributária fatiada
Geralda Doca
Manoel Ventura
Fernanda Trisotto
27/04/2021

 

 

 

A equipe econômica pretende insistir no fatiamento da reforma tributária, apesar das duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso há mais de um ano, segundo fontes. Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o relatório sobre os dois textos será apresentado até o dia 3 de maio.

—Eu entreguei ao ministro um ofício endereçado ao relator da matéria, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), dando um prazo máximo até o dia 3 de maio para que nós tenhamos acesso ao relatório. Para que possamos, o Brasil como um todo, discutir esse assunto — disse Lira, após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Guedes não falou sobre o encontro. A reforma relatada por Ribeiro foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), adversário de Lira na disputa pela presidência da Câmara e do grupo do ex-presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ). Técnicos do Ministério da Economia temem que essa reforma represente alta de impostos.

FOCO EM IMPOSTOS FEDERAIS

Segundo um auxiliar do ministro, a estratégia do governo é concentrar esforços para aprovar projetos de lei, focados apenas nos impostos federais, diante da dificuldade de se construir maioria para aprovar uma mudança mais ampla. Nesse cenário, as duas PECs em análise pela comissão mista poderiam ser enterradas.

Um dos textos prevê a unificação do PIS e da Confins com alíquota de 12%, criando a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Para destravar a proposta, o governo aceitaria discutir até quatro alíquotas diferenciadas para o setor de serviços. O segmento resiste à proposta por não ser beneficiado pelo sistema de compensações.

As mudanças tributárias fazem parte da agenda de medidas defendida por Guedes como prioritária, ao lado da reforma administrativa, que mexe com as regras do funcionalismo. Ontem, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, disse que o governo gasta R$ 8,3 bilhões por ano com 69 mil servidores que estão na ativa e trabalham em funções consideradas extintas pela União.

— Esse é o tipo de distorção que nosso sistema criou. Se isso já não faz nenhum sentido nos dias de hoje, imaginem daqui a dez anos com tantas tarefas se tornando automáticas e digitais —afirmou.

O texto da reforma administrativa está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.