Valor Econômico, n. 5224, 08/04/2021, Política

Economia negocia duração de programas emergenciais
Lu Aiko Otta
Renan Truffi
Marcelo Ribeiro
08/04/2021

A área econômica pretende negociar com o Senado o encurtamento do prazo de duração dos programas emergenciais de combate aos efeitos da pandemia que estão na proposta elaborada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). A proposta reedita até o fim deste ano programas como o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) e o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac). Sua votação estava prevista para ontem, mas o governo pediu uma semana de prazo para calcular o impacto desses programas e alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.

Em vez de se estenderem até o dia 31 de dezembro de 2021, os programas poderão ter um prazo menor, ainda a ser negociado. Pode haver uma cláusula que permita prorrogá-los, caso os efeitos da pandemia persistam. Essa ideia conta com a boa vontade do Senado, onde se reconhece que o avanço da vacinação pode permitir a retomada da normalidade na economia em alguns meses. “O programa de estímulo ao emprego tem que ser do mesmo tamanho que o do ano passado, mas podemos encurtar sua vigência até setembro, quando se imagina que a vacinação estará mais avançada”, disse uma fonte.

Para que os programas sejam retomados, porém, é preciso que a LDO seja alterada. Essa lei constitui hoje o principal obstáculo jurídico à reedição dos programas. Determina que programas novos, ainda que temporários, precisam ser financiados com cortes de outras despesas ou criação de novas receitas.

O governo enviou ao Congresso, na noite da terça-feira, um projeto de lei que dispensa essas compensações. De acordo com o Planalto, tal alteração não afeta o teto de gastos, nem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, a aprovação desse projeto de lei passou a ser o primeiro passo para a reedição de programas como o BEm, o Pronampe e outros programas de crédito que estão no projeto de Esperidião Amin. Há pressa tanto por parte do governo, quanto do Congresso.

O plano é anunciar a retomada dos programas emergenciais assim que a alteração na LDO for aprovada. Não será necessário, ao menos em tese, esperar a sanção do Orçamento de 2021, que ocorrerá até o dia 22 de abril. Será possível editar créditos extraordinários, fora do teto de gastos, para financiar esses programas. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), sinalizou ontem que fará uma reunião com Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente da Casa, na semana que vem, justamente para deliberar quando os congressistas poderão analisar o PLN e outras matérias que estão pendentes, como os vetos presidenciais. “Há uma expectativa de sessão congressual também com relação ao programa de estímulo ao emprego”, disse.

A dúvida é se a alteração na LDO será capaz de superar o “apagão de canetas” que tomou conta do governo. Técnicos têm receio de autorizar gastos com base em créditos extraordinários e depois serem pessoalmente responsabilizados perante os órgãos de controle, tal como aconteceu nas “pedaladas” do governo Dilma Rousseff.

A iniciativa do Senado em votar a proposta de Amin, reeditando os programas de 2020, é uma reação à lentidão do governo em lançar os programas de apoio.