Título: Conab dá mais prejuízo à União
Autor: Hugo Marques
Fonte: Jornal do Brasil, 05/03/2005, País, p. A4

Auditorias da própria Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostram o pouco zelo da empresa em se defender de processos judiciais, o que em alguns casos pode trazer prejuízos milionários para o governo. No início do ano, o JB publicou reportagem que mostrava outra auditoria, revelando que a Conab transformou um prejuízo de R$ 20,3 milhões em ''lucro'' de R$ 38 milhões em seu balanço.

Ao analisar o resultado de uma reclamação trabalhista contra a Conab, uma auditoria feita em julho, na superintendência do Espírito Santo, concluiu que a tramitação do processo ''demanda de forma incontestável'' que ''a defesa da Companhia não mereceu o zelo adequado'', devido ao ''tumulto'' provocado pelo remanejando de valores para ação distinta, ''o que inviabilizou o saque pela Conab''. A auditoria alerta a Conab para que adote providências para acompanhar ''assiduamente'' os processos trabalhistas, para que não haja comprometimento do ressarcimento dos depósitos recursais.

A mesma auditoria de julho analisa uma reclamação trabalhista contra a Conab, movida por ex-empregados da extinta Cobal, que levou a leilão o terminal de pesca do governo em Vitória (ES), avaliado pelo mercado imobiliário local em R$ 2 milhões. Apesar disso, o escritório terceirizado da Conab informou à superintendência da companhia que o imóvel foi arrematado por R$ 405 mil, recomendando o pagamento. O próprio juiz do processo decidiu que o lance dado no leilão era ''vil'', determinando a expedição de alvará ao arrematante para devolver as quantias lançadas.

As auditorias na Conab não são fáceis. A empresa dificulta informações aos auditores da própria companhia. Isto está registrado em outra auditoria, feita em 2003, na superintendência de São Paulo. O auditor responsável reclama da repetida falta de condições para averiguar melhor os controles da área jurídica, que teria apresentado ''resistência em prestar maiores informações''.

- Também houve dificuldades na obtenção de informações mais detalhadas a respeito da posição dos processos - diz o auditor.

A Procuradora-Geral da Conab, Leah Machado, nega as informações contidas nas auditorias. Sobre a dificuldade de uma auditoria em em obter informações de processos, Leah Machado afirma que isto é ''juízo de valor da auditora''. Segundo Leah, não houve negativa de fornecimento de informações, mas ''apenas comunicação de como obtê-las''.

Sobre processo na Justiça do Trabalho que já soma mais de R$ 1 milhão para a reclamante, Leah afirmou que a Procuradoria Geral foi orientada pela Advocacia Geral da União a recorrer até última instância. A Lei de Anistia, que embasou o processo, diz Leah, ''veda efeitos retroativos financeiros''. Segundo Leah, a Conab exercerá a sua defesa impugnando os cálculos da contadoria judicial.