Título: Caso Celso Daniel é retomado
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 05/03/2005, País, p. A4

Juiz acolhe denúncia contra seis empresários acusados de cobrar propinas em licitações de Santo André

Folhapress

SÃO PAULO - O juiz da 1ª Vara Criminal de Santo André, Iassin Issa Amhed, acolheu ontem, pela segunda vez, a denúncia contra seis empresários acusados de usar a administração petista da cidade para cobrar propina de empresas com contratos municipais.

Foram denunciados por formação de quadrilha e concussão (exigir vantagem em razão do exercício de cargo público): Sérgio Gomes da Silva - apontado como o mandante do assassinato do prefeito Celso Daniel (PT) -, o ex-vereador Klinger Luiz de Oliveira (PT) e os empresários Ronan Maria Pinto, Humberto Tarcísio de Castro, Irineu Nicolino Marin Bianco e Luiz de Freitas Júnior. Todos negam participação no crime.

A denúncia é praticamente a mesma que havia sido apresentada em junho de 2002 pela Promotoria Criminal de Santo André e que, cinco meses depois, seria anulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A principal diferença é que, na nova acusação, constam as defesas apresentadas pelos seis acusados ao Ministério Público de São Paulo - exigência feita pelo Tribunal de Justiça. Foram incluídas ainda movimentações bancárias que, segundo a Promotoria, reforçam a acusação.

A denúncia acolhida hoje foi encaminhada ao juiz de Santo André há dois anos. A demora que se seguiu até a abertura da ação penal foi, em boa parte, causada pelo prazo de defesa previsto na legislação e concedido aos acusados.

De acordo com a denúncia, os empresários Sérgio Gomes, Ronan e Klinger são acusados de liderar um suposto esquema de cobrança de propina de empresas de ônibus da cidade. O Ministério Público calcula que, entre o fim de 1997 e o fim de 2001, os denunciados exigiram cerca de R$ 2 milhões pagos por uma das empresas achacadas.

Na denúncia, o MP afirma que ''o ex-prefeito tinha ciência de que parte dos recursos arrecadados pelo grupo era destinado a campanhas eleitorais'' do PT, o que o partido nega.

Francisco Daniel, irmão do prefeito morto, disse em depoimento que Celso ''tolerava'' o esquema porque a arrecadação era para campanhas do PT.

De acordo com empresários que denunciaram o esquema, o pagamento da propina garantia a vitória em licitações e a manutenção de contratos com a Prefeitura de Santo André.

O juiz se manifestou também sobre o poder de investigação do Ministério Público. Para Iassin, apesar dos questionamentos, o caso é ''excepcional'':

- O MP pode e deve, em circunstâncias especiais, agir sem o auxílio da polícia.

O tema da independência de investigação do Ministério Público, no entanto, está em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal). Até agora, há três votos em favor e dois contrários, que afirmam que a investigação é exclusiva da polícia.

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